Desde a implementação das audiências de custódia em Mato Grosso do Sul, mais de 18 mil sessões foram realizadas, revelando um cenário onde as prisões prevalecem sobre as liberdades concedidas. Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que 67,12% (12.558) dessas audiências resultaram na conversão de flagrantes em prisões preventivas. As audiências de custódia, introduzidas em 2015, representam um mecanismo para assegurar a rápida apresentação do detido a um juiz, garantindo também a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante essas sessões, o juiz analisa a legalidade da prisão em flagrante e decide se é apropriado mantê-la, convertendo-a em prisão preventiva, ou se o detido será liberado mediante outras medidas cautelares. Segundo dados atualizados até 10 de maio de 2024, das 18.694 audiências realizadas pela Justiça Estadual, foram concedidas 5.977 liberdades. Além disso, 156 suspeitos foram encaminhados para recolhimento domiciliar e outros 912 foram liberados mediante prestação de serviço social. Em 1.858 casos foram relatados episódios de tortura ou maus-tratos durante as ações de flagrantes. A decisão do juiz durante as audiências é influenciada por diversos fatores, incluindo a gravidade do crime, reincidência, antecedentes e outros agravantes. É importante ressaltar que essas sessões são garantidas a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão emitido pela Justiça Estadual, para salvaguardar os direitos individuais dos detidos. Analisando os dados de 2023, das 5.542 audiências realizadas em situações de flagrante, 65,33% resultaram em prisões preventivas, enquanto 1.880 detidos foram libertados, 40 foram encaminhados para prisão domiciliar e 85 foram beneficiados com liberdade mediante prestação de serviços sociais. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram realizadas 1.714 audiências, resultando em 1.214 prisões preventivas, 492 liberdades, 8 prisões domiciliares e 6 prestações de serviços sociais. Em apenas dez dias de maio, foram conduzidas 55 audiências, das quais 48 resultaram em prisões preventivas. O CNJ destaca que as audiências de custódia em todo o Brasil envolvem mais de 3 mil magistrados, contribuindo significativamente para uma redução de 10% na taxa de presos provisórios no país. O processo visa não apenas agilizar o sistema judicial, mas também garantir a efetivação dos direitos fundamentais dos detidos, promovendo uma justiça mais justa e equitativa.
