O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, derrubou uma liminar e autorizou a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de
petróleo. A decisão, desta sexta-feira (17), atende a agravo de instrumento protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Leia mais (04/17/2026 - 20h54)
