O novo PNE (Plano Nacional de Educação) foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), com vigência de dez anos e uma série de mudanças que ampliam o foco em qualidade, equidade e monitoramento das políticas educacionais no país. Entre os principais pontos, o texto reforça que a política educacional deve ter como base “a centralidade do direito à educação, da qualidade, da equidade, da inclusão e da aprendizagem”, diretriz que orientará ações em todas as esferas de governo. O plano também estabelece metas mais detalhadas para enfrentar desigualdades. Entre os objetivos gerais, está a necessidade de “superar as desigualdades educacionais e erradicar todas as formas de preconceito”, além de reduzir diferenças regionais no acesso e na qualidade do ensino. Outro destaque é a prioridade para a alfabetização. O PNE prevê que, até a metade do período de vigência, pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, com meta de universalização ao fim do plano. Na área de gestão, o novo plano amplia os mecanismos de acompanhamento e avaliação. A legislação determina a integração do monitoramento às políticas públicas e prevê a publicação periódica de indicadores educacionais. O texto aponta que haverá “monitoramento e avaliação contínuos” e uso de “múltiplas fontes de dados oficiais” para orientar decisões. Uma das novidades é a criação de um programa específico para melhorar as condições físicas das escolas. O Plano institui o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com o objetivo de garantir “as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de educação básica” já nos primeiros anos de vigência. O financiamento também passa a considerar critérios mais definidos. O texto prevê que os investimentos deverão observar padrões nacionais de qualidade e menciona o uso do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para distribuição de recursos. Além disso, o plano reforça a atuação conjunta entre União, estados e municípios. A implementação será feita em regime de colaboração, com instâncias permanentes de pactuação entre os entes federativos e participação social no acompanhamento das metas. Com duração de dez anos, o PNE estabelece objetivos, metas e estratégias que deverão orientar as políticas públicas de educação em todo o país, com revisão prevista ao longo do período de vigência.
