PL suspende salário e funções partidárias de Jair Bolsonaro após condenação no STF
O PL anunciou, nesta quinta-feira, 27, a suspensão da remuneração e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da sigla. A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-mandatário.
Em comunicado, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a decisão cumpre a legislação vigente e se baseia diretamente nos efeitos da Ação Penal 2668. “Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração”, diz a nota.
Bolsonaro recebia do partido R$ 46.366,19 brutos por mês, valor equivalente ao salário de um deputado federal, compromisso firmado pela sigla desde a filiação do ex-presidente, em 2021.
Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber o pagamento do partido e passa a contar apenas com os benefícios aos quais tem direito como ex-parlamentar e militar da reserva.
Segundo o PL, Bolsonaro seguirá recebendo a aposentadoria parlamentar, e a pensão militar, que somam R$ 37.041,11 líquidos, livres de impostos e descontos.
Prisão
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado, 22. Inicialmente em prisão preventiva, ele passou a cumprir pena em regime fechado na última terça-feira, 22, após o STF decretar o início da execução da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente foi considerado líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito e subverter o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021, após deixar o PSL, hoje União Brasil, e desde então exercia papel central na sigla até ser afastado por força da condenação.
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