A PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou, nesta sexta-feira (5), o fim do "juridiquês" com resolução que institui simplificar a linguagem nas comunicações e manifestações jurídicas. A iniciativa, segundo texto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), está prevista no planejamento institucional de 2024-2029 e foi estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Conforme a resolução, o órgão irá incentivar a elaboração de documentos e manifestações jurídicas com um número menor de páginas, além de incentivar a brevidade de pronunciamentos nos eventos realizados. O projeto também inclui o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas, a utilização de recursos de áudios/vídeos explicativos e a formação inicial e continuada de procuradores e servidores para elaboração de textos simples e acessível à sociedade. De acordo com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o Projeto Simplifique foi idealizado sob a premissa de tornar acessível a consultoria e o assessoramento jurídico, tornando os serviços prestados pela PGE mais eficientes. “Simplificar, modernizar e garantir a efetiva interlocução da Procuradoria-Geral com os gestores públicos e com a sociedade. Esses são os pilares do programa”, afirmou. As etapas de elaboração, gestão e implementação do Projeto Simplifique serão executadas pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) em conjunto com a CIGE (Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica) e ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
