A lei federal para a retomada de obras nas áreas de educação e saúde, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (1º), pode trazer solução para um problema antigo em Mato Grosso do Sul, que é a falta de vagas em creches e, assim, dar "fôlego" às prefeituras para que ampliem também o número de vagas no ensino fundamental. Há 30 mil crianças de 0 a 3 anos na fila, conforme levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Além disso, o Governo do Estado abrirá 6 mil vagas de 1º a 5º ano em 2024. Essa etapa é de responsabilidade dos municípios, mas o Estado dá o apoio. O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, prevê que as prefeituras sejam "desafogadas" com a conclusão de obras de creches paradas e possam, assim, ampliar também a oferta de vagas no ensino fundamental. Ao todo, o Governo do Estado prevê abrir 25 mil vagas de ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. O detalhes sobre as matrículas para o ano que vem serão anunciados na segunda-feira (6), em coletiva de imprensa, na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho em Campo Grande, mas o secretário adianta os números e explica os impactos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. “Não temos obra da rede estadual paradas. Todas elas, sejam com recursos estaduais ou federais, estão caminhando, mas, essa nova lei vai afetar as obras de creches paradas nos municípios. Isso acaba impactando indiretamente o Estado, que deveria majoritariamente abrir vagas de ensino médio, mas, hoje, ainda tem que abrir de 1º a 5º ano para apoiar as prefeituras”, detalha o secretário. Além das 25 mil vagas de ensino fundamental, o Estado abrirá 14 mil para ensino médio, de 1º a 3º ano. Entre as 6 mil vagas de 1º a 5º que o Governo do Estado oferece, 5 mil são de tempo integral e mil de tempo parcial. Somente em Campo Grande, há 8 mil crianças de 0 a 3 anos fora das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), conforme a prefeitura. A situação é parecida nos demais municípios, portanto, com a retomada de obras, o Estado espera que as prefeituras possam finalmente conseguir oferecer vagas suficientes no ensino infantil e ampliar as vagas de 1º a 5º ano, conforme o secretário Estadual de Educação, Hélio Daher. Na Capital, foram retomadas neste ano 8 das 13 obras de Emeis paralisadas há 15 anos, conforme o último balanço informado pela prefeita Adriane Lopes (PP), na semana passada. O Portal Mais Obras informa que há 10 obras interrompidas ou canceladas em Campo Grande. Dessas, duas são na área da saúde: reforma da USF (Unidade de Saúde da Família) Coophavila II e reforma da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino. A reportagem solicitou à assessoria da prefeitura informações atualizadas sobre as obras paralisadas nos âmbitos da educação e da saúde. Pacto Nacional - As prefeituras e governos do estado poderão manifestar ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) o interesse em retomar obras que tiveram repasses do fundo. As obras devem ser concluídas em dois anos; podendo ser prorrogadas por mais dois anos, conforme a lei. O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde.
