Texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovado na terça-feira (30) e gerou uma série de manifestações e críticas por parte das lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul. A Câmara dos Deputados, aprovou o projeto por 283 votos favoráveis e 155 contrários. De acordo com o projeto de lei aprovado, os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Entretanto, a restrição temporal tem gerado preocupação e indignação entre as comunidades indígenas. Diversas lideranças indígenas em nível regional e nacional se pronunciaram sobre a aprovação do PL 490. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, expressou em suas redes sociais que a medida representa um retrocesso aos direitos dos povos indígenas e uma inconstitucionalidade flagrante. Um verdadeiro retrocesso aos direitos dos povos indígenas. Um combo de maldade. Um escárnio internacional. Somos povos originários, respeitem a mãe terra! Tenho a plena convicção que no Senado essa flagrante inconstitucionalidade não prevalecerá!”, disse Eloy. Em seu perfil oficial, a Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani, Kuñague Aty Guasu, por sua vez, condenou a aprovação do Projeto de Lei 490 na Câmara dos Deputados, chamando-o de genocídio contra os povos indígenas. “Condenamos a aprovação Projeto de Lei 490 na Câmara Federal dos Deputados, e reafirmamos o quanto é importante termos mais representantes no governo legislativo e que precisamos alinhar nossas escolhas e representantes que se sensibilizem pela proteção à vida e territórios", aponta trecho da nota. Em vídeo publicado nas redes sociais da Aty Guasu, o cacique Roberto Carlos, do povo Guarani Nhandeva da aldeia Porto Lindo, no município de Japorã, a 467 km da capital, convocou os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que receberam votos dos indígenas para se posicionarem sobre a questão. Eu gostaria de convocar os deputados estaduais aqui do Mato Grosso do Sul, que receberam votos na eleição passada dos indígenas, para que se posicionem. Qual é o pensamento desse representante depois de ter levado votos em território indígena?”, indaga Roberto Carlos. Ele também solicitou uma posição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e mencionou os representantes políticos que obtiveram votos expressivos das comunidades indígenas em Japorã. “Quero que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também se posicione, porque aqui em Japorã, o senhor Riedel, levou mais de 95% dos votos dos nossos irmãos indígenas”. Em nível nacional, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490. “Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra nesta quarta-feira (31), durante uma audiência pública a convite da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados. Marco temporal no MS - De acordo com o missionário do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Matias Benno Rempel, caso o Marco Temporal seja aprovado, afetará inúmeras terras indígenas do Mato Grosso do Sul. Ele aponta que terras que estão em processo de demarcação poderão ter o processo paralisado, e terras que já foram homologadas também terão o risco de perder os avanços conquistados. "As terras que estão para ser demarcadas, que estão em estudo, terão o processo paralisado. As terras que estão em estudo, mas que já passaram em algum nível de demarcação, poderão perder todo o processo e avanços. Além disso, a tese do Marco Temporal poderá ser aplicado a terras já homologadas, como é o caso da terra Guarani-Kaiowá de Guyraroká, Caarapó, que é declarada, mas atualmente está suspensa por aplicação da tese". Próximas votações - Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise no Senado, onde será decidido se o marco temporal será mantido ou não. Além disso, em 7 de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomará o julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal. Esse julgamento irá determinar se a data de promulgação da Constituição pode ser utilizada como critério para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais.
