O Supremo Tribunal Federal decidirá, nos próximos meses, uma controvérsia capaz de produzir impactos relevantes sobre o custo tributário da indústria brasileira. Em discussão está a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários -insumos indispensáveis ao processo produtivo que se consomem ou se desgastam durante a fabricação sem integrar fisicamente o produto final. A matéria teve repercussão geral reconhecida no RE 1.424.015/SC (Tema 1.465) e oferece ao
STF a oportunidade de definir, de forma definitiva, os contornos do regime de não cumulatividade do imposto.
Leia mais (08/18/2026 - 04h00)
