No dia 13 de julho, o ECA (
Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 36 anos. A data deveria reafirmar o compromisso constitucional do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes. Em vez disso, o país volta a discutir a
redução da maioridade penal.
Leia mais (07/16/2026 - 09h00)
