A Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) representa um
marco ao estabelecer o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Criada para
humanizar o atendimento policial e judicial, tem como objetivo
central evitar a revitimização (o processo traumático em que a vítima é obrigada a repetir o relato da violência diversas vezes em ambientes inadequados). Ao completar nove anos, sua implementação revela avanços na resposta do Estado, mas também desafios para a plena vigência.
Leia mais (06/10/2026 - 11h30)
