Denúncia ao MPGO aponta rombo bilionário e suspeita de fraude na previdência de Anápolis durante gestão passada
O secretário de Governo de Anápolis, Bruno Rios Rolim, protocolou uma denúncia nesta quinta-feira, 16, no Ministério Público do Estado de Goiás apontando indícios de gestão temerária, desconformidade atuarial e possível fraude contábil no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) durante a gestão passada.
O documento, encaminhado ao promotor de Justiça Cyro Terra Peres, sustenta que medidas adotadas pela administração anterior podem ter comprometido o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal e colocado em risco o pagamento de aposentadorias.
De acordo com a denúncia, uma sequência de alterações legais teria impactado diretamente a estrutura do sistema previdenciário. Em 2011, foi instituída a segregação de massas, separando os segurados em dois planos distintos.
No entanto, em 2019, essa divisão teria sido revertida por meio de nova legislação, o que, segundo o documento, teria esvaziado o plano previdenciário que deveria ser capitalizado. A denúncia também questiona a revogação, em 2024, de um plano de custeio criado para amortizar um déficit de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
A justificativa apresentada à época foi a necessidade de reequilíbrio financeiro, mas o secretário afirma que a medida pode ter ocorrido sem respaldo técnico adequado e sem consulta à Procuradoria-Geral do Município.
Um dos pontos centrais da representação é a alegada redução do déficit atuarial do ISSA, que teria caído de cerca de R$ 7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Segundo o documento, essa diminuição não teria ocorrido por aporte real de recursos, mas por mudanças nos critérios de cálculo e nas premissas atuariais.
A denúncia aponta ainda o uso de ativos considerados de baixa liquidez, como áreas públicas avaliadas em cerca de R$ 100 milhões, sem regularização fundiária, para abater o déficit. Além disso, menciona possível antecipação contábil de receitas para simular disponibilidade de caixa.
Segundo o secretário, os indícios levantados sugerem que, apesar da divulgação de um suposto superávit, o instituto enfrentaria dificuldades para honrar compromissos mensais. A folha de pagamentos do ISSA gira entre R$ 18 milhões e R$ 19 milhões, enquanto o caixa disponível teria sido reduzido a cerca de R$ 7,9 milhões em determinados períodos.
A avaliação preliminar é de que a situação pode representar risco à sustentabilidade das aposentadorias dos servidores municipais. Na denúncia, o secretário solicita a abertura de auditoria forense nas contas do ISSA e a investigação de possível improbidade administrativa por parte de gestores anteriores.
O Jornal Opção tentou contato com o ex-prefeito Roberto Naves, mas não conseguiu retorno. A representação também pede a reavaliação do déficit atuarial, desconsiderando ativos sem liquidez, e a análise da legalidade das mudanças recentes no plano de custeio.
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