Após imbróglio, MPGO vai fiscalizar novo edital da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia
Após mais de cinco anos de atraso e ao menos três prazos descumpridos, a conclusão da Casa da Mulher Brasileira segue distante das mulheres goianienses. A obra, localizada no Setor Goiânia II, está com apenas 26% de execução concluída e, atualmente, tem somente a estrutura de concreto finalizada.
A nova paralisação, somada à recusa da segunda colocada em assumir os serviços, lançou incertezas sobre o futuro do empreendimento. Diante do impasse, o MPGO informou que acompanhará a abertura de um novo processo licitatório — possivelmente emergencial — para garantir a retomada e a conclusão da obra.
Histórico problemático
O contrato anterior foi rescindido ao fim de 2025, após a empresa inicialmente contratada sinalizar desinteresse ou incapacidade de continuar os trabalhos. Na sequência, a segunda colocada no certame original também recusou assumir a execução.
O projeto foi orçado em R$ 12,3 milhões, com recursos majoritariamente federais e contrapartida do município. Até o fim de 2025, cerca de R$ 3,3 milhões foram repassados dos cofres públicos (federais e municipais) à construtora, segundo a titular municipal de Direitos das Mulheres, Eerizânia Freitas, ao Jornal Opção.
A unidade é considerada estratégica por reunir, em um só espaço, serviços essenciais de atendimento às vítimas de violência doméstica, como delegacia especializada, Instituto Médico Legal, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado e rede de assistência psicossocial.
Fiscalização ativa
Promotores da 63ª e da 76ª Promotorias de Justiça realizaram vistoria no local e instauraram procedimento administrativo para monitorar a retomada da obra. O foco será acompanhar o novo edital, fiscalizar contratos e documentos, além de cobrar cronograma atualizado para os 74% restantes da construção.
Com a recusa da segunda colocada, a Construtora Rio Manso LTDA., um novo edital de licitação deverá ser feito, possivelmente em caráter emergencial, segundo Carla Brant Corrêa, da 63ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), à reportagem.
Ao mesmo tempo, um novo cronograma de execução será planejado para alcançar a conclusão dos 74% do serviço restante. “A primeira e segunda empresa não demonstraram interesse em continuar o serviço, então, muito provavelmente, vamos ter o seguimento de um novo edital, talvez emergencial. O Ministério Público vai acompanhar toda essa tramitação.”
Novo caminho
Com a futura contratação, a Prefeitura de Goiânia deverá elaborar novo cronograma de execução. A previsão atualmente citada é de entrega em março de 2027, mês simbólico por marcar o Dia Internacional da Mulher, embora haja expectativa de conclusão antes disso, a depender da agilidade dos trâmites.
Em nota, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos informou que a vistoria ocorreu a pedido da própria pasta e que mantém tratativas com o Ministério das Mulheres para viabilizar a continuidade da obra.
Confira a nota na íntergra
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos informa que a visita ao local onde está sendo implantada a Casa da Mulher Brasileira ocorreu a convite da própria pasta, com o objetivo dos promotores conhecerem a área destinada à construção do equipamento. A Secretaria mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e destaca que já estão em andamento as tratativas com o Ministério das Mulheres para a continuidade da obra. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de proteção às mulheres, voltado ao atendimento integral de vítimas de violência.
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