Maioria dos comerciantes ainda não se recadastrou em Anápolis; prazo termina em 30 de abril
A Prefeitura de Anápolis está chamando a atenção de quem usa espaços públicos para trabalhar: pouca gente fez o recadastramento obrigatório até agora. Dos cerca de 6 mil pontos espalhados pela cidade, só 558 atualizaram os dados, pouco mais de 9%. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 30 de abril.
O recadastramento vale para feirantes e comerciantes que atuam em quiosques, trailers, food trucks, bancas, barracas e outros tipos de estruturas, fixas ou móveis, em áreas públicas. Quem não fizer pode acabar ficando irregular e sofrer penalidades, como perder a autorização ou até ter o ponto retirado.
A prefeitura também reforça que aquele pré-cadastro feito em locais como Mercado Municipal, Camelódromo, Ceasa, feiras livres e feirões não conta como recadastramento. Agora é preciso enviar informações mais completas e atualizadas.
A ideia, segundo a administração municipal, é organizar melhor a ocupação desses espaços, atualizar as permissões e evitar problemas como aluguel irregular ou venda de pontos.
Outro ponto é que a prefeitura já prepara um chamamento público para substituir permissionários que estiverem irregulares, buscando deixar o uso dos espaços mais organizado e transparente.
Como fazer
O primeiro passo é online, pelo link:
https://360.anapolis.go.gov.br/publico/formulario/6989fbe2f85dfe8843f3201b/responder
Depois de preencher os dados, é preciso ir até o Ceitec, no setor de Fiscalização de Posturas, para finalizar o processo.
Na hora de concluir o recadastramento, será necessário apresentar documentos pessoais, informações sobre a atividade, localização do ponto, licenças sanitárias e ambientais, fotos atualizadas, termo de responsabilidade e a situação de débitos com o município.
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