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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que classifica como crime de tortura submeter a
mulher reiteradamente a "intenso sofrimento físico ou mental no contexto de
violência doméstica e familiar". O texto já havia sido aprovado pelo
Senado e segue para sanção do presidente Lula (PT).
Leia mais (04/15/2026 - 22h45)