O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, esta manhã em Campo Grande, a Semana Nacional do Registro Civil de 2026, a quarta edição do evento, criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Uma série de serviços será prestada gratuitamente até sexta-feira no Ginásio da Unigran, das 8h às 17h, incluindo emissão ou correção do registro de identidade e regularização da documentação eleitoral. Hoje cedo, na abertura, muita gente já esperava pelo atendimento, que tem como foco em pessoas com dificuldade de pagar pelos documentos. Muitos idosos, indígenas e crianças precisavam fazer a regularização. Para garantir um amplo atendimento, o TJMS informou que entre os participantes estão cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Funtrab (Fundação do Trabalho) e Secretaria Municipal de Assistência Social. A Funai também está no local, já que indigenas estão entre o público-alvo. Eles poderão tirar documentação e ainda acrescentar a origem nos documentos existentes, assim como os quilombolas. O conselheiro dos direitos dos povos indígenas de Campo Grande, Elcio Terena, defendeu que os serviços de documentação poderiam ocorrer nas aldeias, porque há muitas pessoas sem documentação. “Hoje os cartórios estão na cidade e a aldeia fica distante dos cartórios.” Ele destaca a importância da regularização para as pessoas poderem usufruir de direitos. “Dá todo direito que eu possa ter perante o Estado Brasileiro.” Conforme ele, há 110 comunidades no Estado. Rosangela Almeida, de 40 anos, enfrentou a fila para tirar o RG da filha de 10 anos e para regularizar o próprio título eleitoral. Rosa da Silva, de 66, foi transferir o título eleitoral, que está cadastrado em Anastácio, uma vez que ela se mudou para a Capital. Ela elogiou a iniciativa de reunir vários serviços em um mesmo local. O TJMS informou que o público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade. A juíza Jaqueline Machado, auxiliar da Corregedoria do TJMS, destacou que o mérito do evento é enfrentar a situação da falta de documentação fundamental para as pessoas. Segundo ela, na edição do ano passado foram feitos 6 mil atendimentos. No interior, a recomendação foi que os cartórios também atendam a população vulnerável com a regularização de documentos. “Nós pedimos que as pessoas venham, procurem, emitam sua documentação, que é muito importante para o acesso às políticas públicas.” O ginásio fica localizado na Rua das Garças, nº 295, Centro. Não é necessário agendar atendimento; basta chegar ao local e esperar na fila pelos serviços oferecidos.
