O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 12 meses quatro contratos voltados à oferta de cursos profissionalizantes e ações de inserção de jovens no mercado de trabalho. Os termos aditivos foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (19) e somam R$ 43.186.432,80 para todo o ano. Os contratos são vinculados à SED (Secretaria de Estado de Educação) e têm como base o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de contratos administrativos. Todos passam a valer de 12 de fevereiro de 2026 até 11 de fevereiro de 2027. As quatro empresas que permanecem executando os serviços são Escola Padrão Ltda, com contrato de R$ 4.233.964,00; Gradual Estudo e Gestão Ltda, com R$ 8.785.475,30; Instituto de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Educacional – Inovativa, com R$ 22.440.009,20; e Murano Gastronomia e Eventos Ltda, com R$ 7.726.984,30. Os extratos indicam que todos os contratos estão vinculados ao mesmo processo administrativo de 2024 e usam a mesma dotação orçamentária classificada como custeio administrativo. A assinatura dos termos ocorreu em 10 de fevereiro com aval do secretário Hélio Daher. O objeto contratual é idêntico nos quatro casos: prestação de serviços de fornecimento de cursos profissionalizantes e inserção do jovem no mercado de trabalho. Os extratos, no entanto, não detalham o número de alunos atendidos, os municípios contemplados, as áreas de formação ofertadas nem metas de empregabilidade vinculadas aos contratos.
