Depois de uma semana de campanha educativa, começam a partir desta segunda-feira as autuações para quem circula de forma irregular com ciclomotores em Mato Grosso do Sul. As exigências valem para condutores que não possuem habilitação, registro ou emplacamento do veículo. As regras seguem normas do Contran e determinam que ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas na categoria A ou com ACC, além do uso obrigatório de capacete e da regularização do veículo junto ao Detran-MS. Menores de idade estão proibidos de pilotar. Quem descumprir a legislação está sujeito a multa de R$ 293,47, infração gravíssima, sete pontos na carteira e retenção do veículo. De acordo com o Detran-MS, o Estado possui atualmente 4.385 ciclomotores registrados. Os proprietários também devem pagar IPVA normalmente. Durante a semana passada, órgãos de trânsito realizaram ações educativas para orientar condutores sobre as mudanças. Encerrado esse período, a fiscalização passa a ser efetiva. Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e scooters, não entram nessa regra. Eles não exigem registro, licenciamento ou emplacamento, mas devem cumprir normas de segurança, como limite de velocidade, sinalização e equipamentos obrigatórios, conforme legislação municipal. Já os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Nesses casos, a responsabilidade pela regularização é exclusivamente do proprietário.
