Criticado por ministro, Benefício de Prestação Continuada pago mensalmente a idosos de mais de 65 anos de baixa renda e deficientes têm como fontes o PIS/Cofins
O novo ministro Carlos Lupi (PDT) teria se atrapalhado ao afirmar que a Previdência Social não possui déficit nas contas. Para especialistas, ele errou ao incluir em um mesmo ‘pacote’, além de aposentadorias e pensões, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo mensal para idosos acima dos 65 anos e deficientes carentes, não contribuintes. O programa é financiado com recursos do PIS/Confins.
Especialista em contas públicas, Raul Velloso, explica que o BPC não é classificado como sendo da previdência, mas como assistência social. Assim, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Para ele, quando Carlos Lupi aponta que esse benefício e outros devem ser excluídos da previdência, por causarem déficits nas contas, isso não há procedência, uma vez que eles não integram a pasta.
Para o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Pedro Fernando Nery, o próprio orçamento para 2023 aponta um déficit de R$ 250 bilhões, apenas para o regime geral da previdência, que inclui aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Além disso, ele lembra que somando as despesas com servidores públicos e militares o valor se aproxima aos R$ 350 bilhões.
