Mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o orçamento secreto inconstitucional. Verbas previstas serão realocadas
O Congresso Nacional irá remanejar os R$ 19,4 bilhões previstos para o orçamento secreto no ano que vem, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9).
Após uma série de reuniões realizadas na manhã desta terça-feira, 20, entre representantes da Câmara, do Senado e do governo eleito, há expectativa para um acordo que divida o montante entre emendas individuais e o orçamento do ano que vem.
Conforme este acordo, metade do valor seria alocado para emendas individuais. Ou seja, indicados por cada parlamentar e a outra metade seja integrada ao orçamento do governo federal, que poderá indicar o uso de cerca de R$ 9,7 bilhões para suas prioridades para o ano que vem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu mais cedo com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) para tratar do assunto. De acordo com o Estadão, inicialmente, o governo eleito queria destinar metade da verba do orçamento secreto para ações na área de saúde, educação e assistência social e a outra metade, para infraestrutura, obras e compra de equipamentos.
No entanto, Lira teria batido o pé para garantir metade dos recursos para emendas dos próprios parlamentares, em troca da aprovação da PEC da Transição, que deve ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados.
