Pedido feito pela Associação do Ministério Público requeria o benefício para promotores e procuradores
Foi negado o pedido feito pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) de Goiás que requereu concessão de auxílio-saúde para promotores e procuradores de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça negou a concessão do benefício e apontou que devido o atua momento de crise gerado pela pandemia não seria “prudente o deferimento”.
De acordo com nota divulgada pelo MP, devido ao momento vivido de pandemia pela Covid-19, não se mostra prudente deferir o auxílio. Também foi esclarecido que o Conselho Nacional do Ministério Público ainda não regulamentou a possibilidade da concessão do auxílio-saúde aos membros e servidores do MP.
“O impacto orçamentário para o Ministério Público seria substancial e de
constante crescimento ao longo do tempo, já que estariam abrangidos os
membros e servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. E esse
aspecto exige planejamento criterioso, impossível de ser realizado diante
da imprevisibilidade que marca a atual conjuntura fiscal e econômica do
Estado”, também informou a nota.
