A eventual classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) como organização terrorista pelos Estados Unidos pode transformar a faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul em área de interesse estratégico internacional, com risco de operações em países vizinhos e impactos diretos sobre o Brasil. Em entrevista exclusiva ao Campo Grande News , o promotor paulista Lincoln Gakiya afirma que ações militares estrangeiras na região são plausíveis dentro da doutrina americana de combate ao terrorismo. Segundo ele, mesmo sem atuação direta dentro do território brasileiro, órgãos como a CIA e forças especiais dos Estados Unidos poderiam operar em nações limítrofes, como Paraguai e Bolívia, com reflexos imediatos sobre o Estado. O promotor cita como sinal de alerta o treinamento em andamento de militares americanos no Paraguai, em territórios próximos a Mato Grosso do Sul e Paraná, na faixa da tríplice fronteira. “Ações nas áreas de fronteira, com reflexos para o Brasil, são plausíveis quando se trata de organizações classificadas como terroristas”, afirmou. Gakiya avalia que Washington caminha para enquadrar o PCC como organização terrorista estrangeira — decisão que independe da posição brasileira, diverge dos critérios adotados pela ONU e pode trazer consequências econômicas, diplomáticas e de segurança para o país. A medida, segundo ele, não significaria automaticamente penas mais duras no Brasil, onde as facções já são tratadas como organizações criminosas, mas poderia levar a sanções comerciais, restrições ao sistema financeiro e mudanças profundas na cooperação internacional. O tema deixaria de ser tratado como segurança pública e passaria ao campo da segurança nacional americana. A tendência ganhou força após reuniões com assessores ligados ao secretário de Estado Marco Rubio e depois que os Estados Unidos classificaram a facção venezuelana Tren de Aragua — considerada muito menor que o PCC — como organização terrorista. Nesta entrevista, Gakiya fala também da falta de um plano de segurança pública no país, critica a disputa por protagonismo entre os órgãos de segurança, diz que a fragmentação institucional facilita o avanço das facções e afirma que infiltração no aparato estatal e a corrupção de agentes públicos ajudaram a transformar o PCC em organização mafiosa transnacional que exporta criminosos. Veja a entrevista: Qual é a probabilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC, o Comando Vermelho como organizações terroristas? Gakiya — Não posso antecipar uma decisão do governo americano. Falo com base no que tenho acompanhado pela mídia e por contatos com autoridades dos Estados Unidos, especialmente policiais. Existe, sim, um processo em curso para avaliar essa classificação. No ano passado, recebi dois assessores de Marco Rubio (secretário de Estado dos Estados Unidos), em ocasiões distintas, justamente para tratar do PCC. Eles buscavam entender o funcionamento da facção, seu tamanho, a atuação transnacional e as fontes de financiamento. Essas informações subsidiariam um relatório para eventual decisão do governo americano. O PCC hoje é uma organização muito maior do que o Tren de Aragua, da Venezuela, que foi classificado. Tem cerca de 40 mil integrantes, grande capacidade financeira e presença em 28 países. Por isso, na minha avaliação, existe uma tendência de que venha a ser enquadrado. Casos investigados no Brasil, como a Operação Carbono Oculto e o caso Master, reforçam essa percepção? Gakiya — Podem ser utilizados como argumento. Nessas investigações surgiram indícios de movimentação de recursos ligados a grupos econômicos sob suspeita de transações com o PCC, inclusive por meio de fundos de investimento e instituições financeiras. Há suspeitas de que a Copape (ligada aos combustíveis) teria utilizado recursos de um fundo administrado pela Reag, que por sua vez tinha aplicações do Banco Master. Esse tipo de operação alimenta a narrativa de que o sistema financeiro brasileiro estaria sendo usado para lavagem de dinheiro do crime organizado. Além disso, há preocupação americana com a presença do PCC nos Estados Unidos. A facção já atua em alguns estados, inclusive com tráfico de fentanil para o mercado americano e envio de armas para o Brasil. Terrorismo e consequências para o Brasil Que reflexo a classificação teria para o Brasil? Gakiya — Essa é a principal questão. Existe a percepção de que, ao serem classificados como terroristas, esses grupos passariam a receber tratamento jurídico mais rigoroso. Mas isso não é necessariamente verdadeiro. Pela legislação brasileira e pelo conceito adotado pela ONU, não basta praticar atos violentos. É necessário objetivo político ou ideológico. As facções brasileiras têm finalidade essencialmente econômica: lucro com atividades ilícitas e controle territorial para viabilizar essas atividades. Elas podem praticar atos de natureza terrorista, como os ataques de maio de 2006 em São Paulo, mas não têm finalidade política ou ideológica. Portanto, juridicamente, não se enquadram como organizações terroristas. Não digo isso para proteger o PCC. Ao contrário: as penas aplicáveis aos integrantes de organizações criminosas no Brasil podem chegar a 40 ou 60 anos de prisão, superiores às previstas na legislação antiterrorismo. É preciso esclarecer a população e a opinião pública sobre essa diferença. PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas, não terroristas. Quais seriam as consequências práticas caso os Estados Unidos enquadrem? Gakiya — Mesmo que o Brasil não faça o mesmo enquadramento, a decisão americana pode gerar efeitos relevantes. O país poderia sofrer sanções econômicas e comerciais, pois passaria a ser visto como território onde atuam organizações consideradas terroristas. Isso pode afetar inclusive o sistema financeiro. Não faz sentido afirmar que isso traria mais recursos ou cooperação. Ao contrário, economia e comércio podem ser prejudicados. Além disso, o tema deixaria de ser tratado como segurança pública e passaria a ser considerado questão de segurança nacional dos Estados Unidos. Nesse cenário, a interlocução tende a migrar de órgãos policiais para estruturas como a CIA e as Forças Armadas americanas, com maior grau de sigilo e menor compartilhamento de informações. Hoje já existe cooperação policial efetiva. Eu mesmo ajudei a identificar 16 integrantes do PCC que atuavam em crimes na região de Boston, resultado de cooperação com autoridades americanas. Se houver enquadramento como terrorismo, essa cooperação pode piorar. Soberania e risco de ações externas Há risco de ações unilaterais dos Estados Unidos fora de seu território? Gakiya — Existe essa possibilidade dentro da doutrina americana de combate ao terrorismo. O enquadramento poderia ser interpretado como autorização para operações externas sem consentimento do país afetado, o que representaria grave ofensa à soberania. Se houver ações militares na fronteira, muita gente inocente pode morrer. Não há benefício para o Brasil nesse cenário. Forças especiais americanas estão há semanas realizando treinamentos no Paraguai, próximo à fronteira brasileira, o que chama atenção. Não acredito em operações militares dentro do território nacional, mas ações na faixa de fronteira são plausíveis e podem ter reflexos diretos para o Brasil. Pode ser um prenúncio de que possam realizar operações próximo a Mato Grosso do Sul Esse debate tem sido influenciado pela polarização política interna? Gakiya — Sim. Tenho percebido que a polarização interfere bastante. Parte da direita hoje defende o enquadramento, mas muitas vezes sem explicar as possíveis consequências negativas para o próprio país, como sanções econômicas ou perda de autonomia. Também não se discute adequadamente o risco de operações estrangeiras na região de fronteira. Informações incompletas ou distorcidas acabam prejudicando o debate público. A fronteira do tráfico e a fragilidade do Estado Isso poderia afetar regiões de fronteira como Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia? Gakiya — Pode. Mato Grosso do Sul e o Paraná, especialmente na região da tríplice fronteira são fundamentais para o escoamento de drogas. A cocaína proveniente da Bolívia, do Peru e da Colômbia passa por essas rotas antes de seguir para grandes centros como São Paulo e, posteriormente, para a Europa. Depois que saíram de cena os tradicionais contrabandistas, que domina hoje a fronteira? Gakiya — Quem controla é o PCC. Após a morte de grandes traficantes que dominavam a região — como Jorge Rafaat — a facção consolidou sua presença nas rotas, mas sem grandes lideranças individuais. Antes eram pessoas que controlavam o crime na fronteira com o Paraguai. Hoje é uma organização: se pegar um chefão, no mesmo dia o PCC terá alguém para colocar no lugar. A região é estratégica pela logística, pelas propriedades rurais e pela facilidade de envio de cargas para o Sudeste e para o exterior. O que indica a prisão frequente de “mulas” e apreensões que a Receita estima em cerca de três toneladas por mês na rota de Corumbá para São Paulo? Gakiya — Não se trata mais de varejo, mas de atacado. O volume real é certamente maior, considerando caminhões, embarcações, aeronaves e rotas clandestinas. O Brasil tem feito o suficiente para enfrentar essa situação nas fronteiras? Gakiya — O país precisa melhorar muito sua atuação. O PCC se tornou uma organização transnacional e oferece riscos a outros países, o que gera pressão internacional. O Brasil precisa de uma política de segurança pública de Estado, permanente, com coordenação federal e integração real com os estados de fronteira e países vizinhos. Hoje existem tratados e acordos, mas na prática a cooperação ainda é limitada. Falta vontade política para integrar as forças internas e ampliar a cooperação internacional com órgãos como FBI e DEA. Se o Brasil não agir, outros países tendem a pressionar por sanções ou impor medidas próprias de segurança. Houve falhas apenas do governo federal ou também dos estados? Gakiya — Houve falhas generalizadas. Governos estaduais, governo federal e instituições do sistema de justiça têm responsabilidade. Não temos uma política de segurança pública contínua. Temos políticas de governo, que mudam a cada quatro anos. Isso permitiu que o fenômeno se expandisse até se tornar transnacional. Até que ponto a corrupção policial contribuiu para esse cenário? Gakiya — Contribuiu diretamente. Organizações desse nível só se consolidam com infiltração no Estado e corrupção de agentes públicos. O PCC adquiriu características mafiosas e só chegou onde chegou por meio da corrupção em diferentes níveis. O crime organizado paga mais e se beneficia da falta de coordenação estatal. Disputas por protagonismo entre Polícia Federal, PRF, Receita Federal e polícias estaduais dificultam ações coordenadas. Essa fragmentação favorece o crime organizado. O senhor defende a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia. Como ela funcionaria? Gakiya — A proposta nasce justamente dessa falta de coordenação. Seria um órgão nacional com autonomia para integrar informações e operações, inspirado em modelos como o italiano. Hoje há fragmentação e disputas institucionais, o que só beneficiam as organizações criminosas.
