O Governo de Mato Grosso do Sul demitiu nesta quinta-feira (5) um professor efetivo da rede estadual de ensino acusado de estuprar a própria filha de 13 anos. A demissão ocorreu após a conclusão de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado à época da prisão do servidor, em 2023. A decisão foi baseada em artigo da lei estadual nº 1.102/90, que prevê que será aplicada a pena de demissão ao servidor público condenado pela justiça comum à pena privativa de liberdade superior a quatro anos. A denúncia de estupro de vulnerável contra o professor foi feita no estado do Acre pela filha do suspeito, de 13 anos de idade, porém os fatos teriam ocorrido em Coxim entre os anos de 2021 e 2022. O servidor foi preso preventivamente enquanto dava aulas na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, em Coxim, no dia 28 de abril de 2023, conforme noticiado pelo Campo Grande News. O mandado de prisão foi cumprido pela equipe da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher). O processo criminal contra o professor segue em segredo de justiça junto ao TJAC (Tribunal de Justiça do Acre). Até o momento, não há informações públicas sobre uma eventual sentença condenatória. A demissão do servidor ocorre no âmbito administrativo, que é independente da esfera criminal, e se baseia no entendimento da administração pública de que houve quebra grave dos deveres funcionais do servidor. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
