Vereadores de Goiânia aprovam porte de arma pra CACs
Projeto foi aprovado em 1ª votação. Parlamentar defende proposta para resolver a insegurança do atirador desportivo em deslocamentos
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação na manhã desta terça-feira, 21, por unanimidade, o projeto de lei nº 2022/35, que dispõe sobre o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo (Caçador, Atirador e Colecionador – CAC). A resolução é voltada para aquele cidadão que integra uma entidade de desporto legalmente constituída. A matéria é de autoria da vereadora Gabriela Rodart (PTB).
Atualmente, os atiradores desportivos, que possuem a posse de arma de fogo mediante comprovação de qualificações técnica e psicológica durante o transporte no caminho para o clube de tiro, não podem portar suas armas. Pelo fato de o armamento ser um material caro, Rodart defende sua proposta para que a insegurança durante o deslocamento possa ser resolvida. Segundo ela, a medida visa assegurar não somente a integridade física do atirador desportivo, mas a segurança e manutenção de seu acervo de armas de fogo, para que não venham a cair facilmente nas mãos de criminosos.
“Hoje é um dia de vitória para todos os atletas de tiro, para que possam resguardar sua integridade física. Eu, como parlamentar e também como CAC, sempre defenderei as liberdades individuais”, diz a vereadora.
A parlamentar se ancora no artigo 6º, da Lei Federal nº 10.826/2020 em que permite o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas. Ela destaca que essas atividades esportivas demandam o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
Além deste projeto, no último dia 15 de maio, foi aprovado também em primeira votação a instituição no calendário oficial do município de Goiânia o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador”, em 3 de agosto.
A matéria prevê a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem atividades de esclarecimento. Segundo a vereadora, o Brasil possui um importante histórico da prática de tiro, sendo campeão em Olimpíadas, e é dever da Nação Brasileira contribuir com essa valorização. “Em Goiânia, queremos eternizar e enaltecer essa prática esportiva”, diz.
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