TST aprova reajuste e determina fim da greve dos Correios
Trabalhadores terão reajuste salarial em 2,6% e devem retornar nesta terça-feira
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira, 21, reajuste de 2,6% para funcionários dos Correios. No entendimento do tribunal, não houve abuso na greve iniciada no dia 17 de agosto. As atividades devem ser retomadas nesta terça-feira, 22.
A ministra Kátia Arruda votou contra considerar a greve abusiva. Caso fosse considerada, haveria desconto integral das horas não trabalhadas. No entanto, metade dos dias da greve serão descontados da folha salarial, enquanto a outra metade será compensada. Caso os trabalhadores não retomem seus postos, toda categoria pode ser punida com multa diária de R$100 mil.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos seus empregados”, ponderou a magistrada. A greve havia sido deflagrada após o Acordo Coletivo, em vigência até 2021, ser revogado. No Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli manteve a suspensão de 70 das 79 cláusulas do acordo com os trabalhadores dos Correios.
Na decisão, o TST decidiu pela manutenção de nove cláusulas do acordo sobre negociação salarial, além de outras 20, que não representam custos. Outras 50 cláusulas foram suspensas.
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