"Por 4 votos a 1, a segunda turma do STF concede habeas corpus coletivo para converter a prisão preventiva (ainda não foram julgadas) de todas as presas grávidas e mães de crianças com menos de 12 anos em prisão domiciliar", afirmou a deputada estadual Manuela D'Ávila (RS), pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, ao comentou a decisão dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou o pedido do coletivo de advogados de Direitos Humanos.