Em 29 de maio de 2024, foi publicada a lei 14.874/24, que "dispõe sobre a pesquisa com seres humanos (...)". A lei, inicialmente proposta para regular somente pesquisas clínicas, foi ampliada de modo a abranger "pesquisas com seres humanos em todas as áreas do conhecimento, no que couber, e conforme regulamento".
Leia mais (07/12/2024 - 00h51)