As primeiras medidas dos novos protagonistas políticos na Argentina e na Venezuela são de forte impacto simbólico e devem provocar confrontos - no mínimo, confrontos verbais. O novo presidente argentino, Mauricio Macri, adotou, como prioridades das prioridades, limpar a área nas negociações com os chamados "fundos abutres" e acertar o passo com o parceiro Brasil. Objetivo: recuperar a economia e voltar a atrair investimentos. Já o outro novo protagonista regional, a oposição venezuelana com maioria qualificada no parlamento, tratará, como prioridade número um, de anistiar os presos políticos. Vejamos, aqui, os detalhes das duas situações:
1) Macri, não esperou tomar posse para começar a tratar das suas prioridades.
A primeira visita foi feita à presidente Dilma Rousseff e à Fiesp. No Planalto, foi aplaudido com discrição - afinal, em tese (bota "em tese" nisso) sua afinidade é com o kirchnerismo. Poucos dias depois, começou a negociar a dívida com os credores estrangeiros que venceram disputa com o governo de Cristina na Justiça americana em 2014. Tudo para atrair investidores.
No começo da semana, o futuro secretário de Finanças, Luis Caputo, esteve em Nova York e se reuniu com Daniel Pollack, o mediador designado pelo juiz americano Thomas Griesa para o caso. Em nota enviada a jornalistas, Pollack confirma o encontro, que teve caráter "introdutório" e foi pedido pela equipe de Macri. Conforme o comunicado, Caputo disse que Macri quer começar a conversar sobre a dívida logo após assumir o poder, (hoje).
O texto diz também que Pollack se reuniu na última semana com representantes dos credores, os chamados "fundos abutres", que, segundo o mediador, tem até US$ 10 bilhões em ações contra a Argentina.
No primeiro semestre de 2014, parte dos credores, que inclui o fundo de investimentos NML, ganhou na Justiça americana o direito de receber US$ 1,3 bilhão da Argentina. O governo Kirchner, contudo, decidiu pelo calote.
Há outros credores que não aceitaram a reestruturação da dívida do país em 2005 e 2010 e ainda brigam na Justiça para receber seu pagamento.
De acordo com o jornal "La Nación", o governo argentino não tinha contato com o mediador desde julho de 2014, logo após o calote ser confirmado. Na época, o ministro da Economia Axel Kicillof chegou a acusar Pollack de ser "parcial". "Nenhuma negociação substantiva para resolver a questão da dívida ocorreu em nenhum dos dois encontros. O Sr. Caputo expressou ao Sr. Pollack a intenção do novo governo de iniciar as negociações logo após assumir, em 10 de dezembro", diz a nota, destacando que não há data ainda para uma nova reunião. Um porta-voz do futuro ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, se limitaram a dizer que "foi uma boa reunião, uma primeira aproximação".
Durante a campanha, Prat-Gay já havia manifestado que Macri tem intenção de retomar o diálogo com os "abutres", mas que isso não necessariamente significa que tem intenção de pagar tudo o que os fundos exigem.
2) Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro advertiu que vetará uma anistia para políticos presos planejada pela oposição, que rejeitou a negativa e afirmou que a lei vai acontecer.
Frase de Maduro, que diz muito sobre a sua personalidade:
- Não aceitarei nenhuma lei de anistia porque foram violados os direitos humanos. Assim digo e assim sustento. Podem me enviar mil leis, mas os assassinos do povo devem ser julgados e têm que pagar.
Assassinos do povo?! Direitos humanos?! Aqui, cabe uma contextualização: os 43 mortos nos protestos contra o governo, no início de 2014, foram em sua maioria oposicionistas mortos por agentes da segurança venezuelana. A maior parte dos presos políticos está atrás das grades porque teria incitado a violência. Pô, presidente Maduro: falar com passarinhos médiuns (sim, ele diz ter falado) pega muito mal em países com um mínimo de discernimento.
A coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD, de centro-direita), que ganhou o controle total do parlamento nas eleições de domingo, anunciou como primeiro ato legislativo a aprovação de uma anistia para aproximadamente 80 pessoas consideradas "presos políticos", como o líder da ala mais conservadora da oposição, Leopoldo López. A deputada eleita Delsa Solórzano, encarregada pelo projeto, rejeitou a advertência de Maduro e assegurou que a lei será aprovada, não importa o que diga o governante, nas primeiras sessões do parlamento que se instala em 5 de janeiro.
- O que diz a Constituição é que uma vez cumprido o processo constitucional para a conformação das leis, a Assembleia as remite à presidência, que tem 10 dias para aprová-la ou vetá-la. Independente do resultado, a Assembleia pode promulgar. A lei vai acontecer - disse Delsa.
A deputada sublinhou que a liberação dos presos políticos faz parte do "compromisso de reconciliação do país" assumido pela MUD.
- É uma pena que Nicolás não entendeu assim - afirmou.
Delsa enfatizou que, se uma pessoa tem ordem de libertação sob uma lei de anistia, aqueles que insistem em mantê-la presa "estarão cometendo um crime".
Maduro dedicou uma das suas tantas intervenções na TV pública para falar sobre a derrota expressiva que sofreu nas eleições legislativas de domingo contra a oposição, que conseguiu dois terços da Assembleia Nacional Legislativa, controlada há 16 anos pelo chavismo.
Analistas dizem que a anistia representará o primeiro "choque de trens" entre o Executivo e o Legislativo.
A anistia será para cerca de 80 pessoas, algumas presas há 13 ano. Os casos são analisados com cuidado, porque não será para "delinquentes comuns".
O líder da ala moderada da MUD, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, afirmou que o presidente pode fazer observações sobre o texto das leis, mas afirmou que é a Assembleia quem decidirá. Nesse sentido, assegurou que o Executivo "não tem como impedir a Lei de Anistia".
"Maduro não pode manter presos os líderes e estudantes depois que a Lei da anistia for aprovada nem (Diosdado) Cabello (atual presidente do Congresso e número dois do chavismo) pode doar bens públicos", escreveu em sua conta do Twitter o deputado eleito opositor Henry Ramos Allup.
A mulher de López, Lilián Tintori, afirmou na última segunda-feira que o governo deveria deixá-lo em liberdade imediatamente para que esteja com sua família no Natal. No dia 10 de setembro, López foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão, supostamente por incitar a violência nos protestos de 2014.
O fundador do partido Voluntad Popular pôde votar, no domingo, em sua cela na prisão militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas, depois que um grupo de ex-presidentes latino-americanos convidados aos comícios pela MUD fizeram o pedido a Maduro durante uma reunião no palácio de Miraflores.Entre os políticos encarcerados durante a era chavista iniciada há 16 anos, também estão o prefeito de Caracas Antonio Ledezama, o ex-candidato presidencial Manuel rosales e o ex-prefeito de San Cristóbal Daniel Ceballos.
