O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, protocolou nesta quarta-feira junto ao Tribunal de Justiça um pedido de reconsideração da decisão que afastou o deputado Mário Jardel (PSD) por 180 dias. A intenção é fazer com que o desembargador Newton Brasil de Leão reconsidere a sua decisão. As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha .
O desembargador determinou a suspensão de Jardel a partir de um pedido do Ministério Público, dentro da Operação Gol Contra. Jardel é acusado de desvios e fraudes com dinheiro público.
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— O pedido feito pelo procurador-geral de Justiça inovou, tendo em vista que não tinha suporte constitucional. Nosso objetivo foi esclarecer o Poder Judiciário dos limites das prerrogativas asseguradas pela Constituição ao Poder Legislativo — esclarece o procurador Fernando Ferreira.
O desembargador poderá reverter a sua decisão de maneira monocrática, isto é, sem consultar a corte. Caso opte por mantê-la, tem de submeter o assunto ao colegiado do TJ.
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*Rádio Gaúcha
