Com 257 deputados federais e 48 senadores presentes e um quórum mínimo garantido para votações nas sessões do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) iniciou perto das 14h desta quarta-feira a discussão do projeto da revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
— Vamos começar por onde terminamos ontem, com vários requerimentos de inversão da pauta — disse Renan, citando as medidas adotadas pela oposição para postergar as votações e que provocaram o encerramento da sessão do Congresso, na madrugada desta quarta, por falta de quórum.
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O ministro da Ciência e Tecnologia, deputado federal licenciado Celso Pansera (PMDB-RJ), acompanha a sessão dentro do plenário.
Inversão de pauta
Durante a sessão, partidos de oposição apresentaram um pedido de inversão de pauta que, na prática, busca evitar a votação do projeto de lei. Os pedidos dos oposicionistas, minoria nas duas Casas Legislativas, fazem parte das manobras regimentais para atrasar a apreciação da matéria — ações conhecidas como obstrução.
Em resposta a questionamento feito pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE), Renan disse que esse pedido feito pela oposição — que tinha uma série de outros requerimentos apresentados — valeria por todos. Se não tivesse decidido assim, o Congresso iria ter que apreciar todos os requerimentos apresentados à Mesa Diretora do Congresso.
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— Essa votação é definitiva — decidiu Renan.
Porém, o plenário pediu verificação de quórum, o que forçará ao registro de voto nominal de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Partidos de oposição, para dificultar os trabalhos do governo, estão deixando de computar presença e voto para efeitos de quórum.
Ministros
O governo acionou ministros com bom diálogo no Congresso para cobrarem diretamente o apoio das bancadas do bloco governista na votação da meta fiscal. O ministro da Ciência e Tecnologia, deputado licenciado Celso Pansera (PMDB-RJ) foi ao plenário do Senado para conversar com diversos parlamentares. Na sessão de terça, o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), também esteve no plenário.
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Divergências
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o PLN 5/15 é uma tentativa do governo de ocultar as marcas do crime de responsabilidade fiscal cometido ao longo do ano.
— A crise no Brasil chama-se Dilma Rousseff. Ela é a responsável por tudo isso, em virtude do estelionato eleitoral, que levou o país a acreditar que estava tudo bem, quando, na verdade, ela estava mentindo ao povo brasileiro — acusou Bueno.
Por outro lado, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) defendeu a decisão do governo de priorizar a manutenção de programas sociais mesmo em prejuízo do cumprimento da meta de superávit.
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— Nos últimos anos, o superávit primário vinha sendo usado para atender a interesses dos bancos. Não que estejamos tirando os erros do governo, mas quem não pode pagar a conta é a população mais humilde — declarou Machado, ao comemorar a manutenção de programas sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu a manutenção de programas sociais do governo.
— Ao contrário do que a oposição está dizendo, o PLN interessa ao povo brasileiro, às pessoas simples que precisam que os três poderes funcionem até o fim do ano. Pessoas que precisam que se pague o Bolsa Família, o Luz pra Todos, o Minha Casa, Minha Vida. Esse é um momento importante para o nosso povo — afirmou Florence.
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Contrário à revisão da meta fiscal no fim do ano, o deputado Marcos Pestana (PSDB-SP) considera que o governo federal promoveu uma “balbúrdia no pátio e chama agora [o povo] para limpar”.
*Com informações da Agência Câmara e Estadão Conteúdo
