Prefeitura de Goiânia regulamenta a adesão ao programa Adote uma Praça
A Prefeitura de Goiânia publicou decreto que regulamenta o programa Adote Uma Praça e define regras para adesão de interessados na conservação de espaços públicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município.
O decreto detalha procedimentos para formalização de parcerias entre o poder público e cidadãos, empresas ou organizações, com o objetivo de promover a manutenção de praças, jardins e outros logradouros urbanos.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, com apoio de outras pastas e articulação com a iniciativa privada e sociedade civil.
De acordo com as regras, os interessados devem apresentar proposta à administração municipal, que avaliará critérios como interesse público e viabilidade técnica. Em casos de múltiplos candidatos para o mesmo espaço, a escolha seguirá esses parâmetros.
O programa permite que o adotante realize melhorias e manutenção das áreas, podendo, em contrapartida, explorar publicidade no local, desde que respeitadas normas urbanísticas e restrições legais. Entre as proibições estão conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, cigarros, política partidária, violência ou discriminação.
A vigência dos termos de cooperação será de até três anos, com possibilidade de renovação. A parceria pode ser encerrada a qualquer momento pelo adotante ou pela administração pública em caso de descumprimento das regras.
A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na conservação dos espaços urbanos, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para garantir transparência e segurança jurídica na execução do programa
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