Nova lei garante até três dias de folga remunerada por ano para exames e vacinação
O presidente Lula sancionou, em abril, uma lei que estabelece o direito de trabalhadores com carteira assinada a terem até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer e também para vacinação. Para ter acesso, basta apresentar comprovante de comparecimento ou atestado médico.
O objetivo da nova regra é estimular a prevenção de doenças, com atenção especial àquelas de maior incidência na população. A medida busca proteger os trabalhadores e combater o receio de tirar dias para cuidar da saúde e sofrer retaliações, como corte de salário.
O advogado trabalhista Lucas Aguiar avalia que, além de assegurar o direito aos funcionários, a nova legislação também estabelece obrigações para as empresas. “Considero um avanço na relação de trabalho, já que os empregadores deverão promover ações de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e divulgar campanhas oficiais de vacinação. Isso contribui para ampliar o acesso à informação e estimular cuidados com a saúde”, pontua.
O advogado também ressalta que esses exames não são um custo, mas sim um benefício a longo prazo, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade de forma geral. “Medidas de prevenção e cuidado contínuo contribuem para reduzir casos graves de doenças, promovendo maior bem-estar e produtividade, ao mesmo tempo em que fortalecem a consciência sobre a importância da saúde preventiva no cotidiano das pessoas”, afirma.
Por fim, o especialista lembra que identificar essas doenças de forma precoce reduz gastos com medicamentos e tratamentos, já que intervenções nas fases iniciais são menos complexas. Além disso, garantir a saúde diminui as faltas e os afastamentos prolongados, beneficiando tanto os empregados quanto as empresas.
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