Prefeitura de Goiânia monitora Córrego Botafogo e prepara obras para conter alagamentos
A Prefeitura de Goiânia informou que mantém monitoramento contínuo das condições estruturais do Córrego Botafogo e da Marginal Botafogo, enquanto avança nos trâmites para viabilizar intervenções na região.
As ações incluem análises do canal, das margens, de muros de contenção e do sistema de drenagem. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), em nota ao Jornal Opção, as medidas fazem parte de um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Goiás.
O acordo prevê a adoção de providências técnicas e administrativas para execução de obras de canalização e melhoria da drenagem. Segundo a pasta, o processo ainda está em fase preparatória, com etapas que incluem a elaboração de projetos, abertura de licitação e posterior execução das intervenções.
Não foram informados prazos para o início das obras. A Seinfra também anunciou a autorização de um pacote de obras voltado à Marginal Botafogo. Entre as intervenções previstas estão a construção de piscinões, reservatórios destinados a conter o excesso de água da chuva, e a revitalização da canalização do córrego.
A gestão municipal afirma que as medidas têm como objetivo ampliar a capacidade de drenagem da região e reduzir a ocorrência de alagamentos, problema recorrente em períodos chuvosos. A prefeitura não detalhou o valor dos investimentos nem o cronograma das obras até o momento.
Contexto
O Ministério Público de Goiás (MPGO) fechou na segunda-feira, 6, um acordo com a Prefeitura de Goiânia para proteger famílias que vivem em área de risco às margens do Córrego Botafogo, no Setor Criméia Leste. A região fica próxima à Avenida Desembargador Francisco Emílio Póvoa.
Segundo a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, o acordo foi firmado porque há casas em locais considerados perigosos, com risco de deslizamento, além de ocupações em área protegida por lei às margens do córrego.
O documento estabelece uma série de medidas que a prefeitura e cinco órgãos municipais terão de cumprir em até 28 meses. Entre as primeiras ações, a prefeitura deverá apresentar, em até 60 dias, um relatório completo sobre a situação da área.
O levantamento será feito por equipes do meio ambiente, infraestrutura e defesa civil, e deve trazer informações como as condições do terreno, o nível de risco para os moradores, o mapeamento das casas e registros fotográficos das vistorias.
A Seinfra ficará responsável por executar obras no Córrego Botafogo, como melhorias no escoamento da água e intervenções para evitar alagamentos e deslizamentos. O cronograma prevê etapas como elaboração de projetos, contratação de empresas e execução das obras, com prazo total de até dois anos.
A Secretaria de Habitação terá até 90 dias para concluir a análise sobre a situação dos imóveis na região. O objetivo é verificar quais moradias podem ser regularizadas. No entanto, casas localizadas em áreas de risco ou em locais protegidos por lei não poderão ser legalizadas.
Nesses casos, as famílias terão de ser retiradas e levadas para moradias seguras, com apoio do poder público. O Ministério Público informou que vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 25 mil, além de juros e outros encargos. Os órgãos municipais também terão de enviar relatórios a cada seis meses, informando o andamento das ações, com detalhes técnicos, fotos e explicações sobre possíveis mudanças no planejamento.
Leia também:
- “Fura-fila” do SUS: pacientes pagavam até R$ 5 mil por cirurgias estéticas e exames
- Operação desarticula grupo criminoso que movimentou mais de R$ 60 milhões em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
O post Prefeitura de Goiânia monitora Córrego Botafogo e prepara obras para conter alagamentos apareceu primeiro em Jornal Opção.