A
Lei Maria da Penha completará 20 anos tendo passado por ao menos 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional desde sua criação. As mudanças ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas, punição aos agressores e instrumentos de prevenção à
violência doméstica e familiar.
Leia mais (03/09/2026 - 11h22)
