OAB-GO atualiza cartilha para prevenção da violência contra a mulher em condomínios
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA), promoveu nesta quarta-feira, 4, a segunda edição do projeto “Vozes contra a Violência: Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher no Âmbito dos Condomínios”. (Veja a cartilha no fim da matéria.)
O evento, realizado durante a 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Comissão, teve como destaque a atualização da cartilha orientativa voltada a síndicos, funcionários e moradores, com foco na prevenção e enfrentamento da violência doméstica em ambientes condominiais.
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da CEDC da OAB-GO, Gabriel Barto, explicou que a cartilha foi elaborada para facilitar o acesso da sociedade, especialmente das mulheres, às informações sobre onde buscar proteção e auxílio em casos de conflitos familiares e violência doméstica.
Segundo ele, o material também serve como guia para síndicos, administradoras de condomínio, porteiros, zeladores e funcionários terceirizados, que convivem diariamente nos condomínios e podem identificar sinais de agressão.
“É fundamental que todos saibam reconhecer não apenas a violência física, mas também as agressões patrimoniais, verbais e sexuais, que configuram violência doméstica. A cartilha explica como identificar e, sobretudo, como agir diante de uma suspeita ou ocorrência”, destacou Barto.
Integração entre órgãos de justiça
A iniciativa contou com apoio da OAB, do Tribunal de Justiça de Goiás, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Militar, por meio do Batalhão Maria da Penha. O material reúne contatos e canais de denúncia, fortalecendo a integração entre instituições e garantindo respostas mais rápidas e eficazes.
De acordo com Barto, a primeira versão da cartilha, lançada em 2025, já havia despertado consciência social sobre a importância da denúncia. A atualização incorporou novos números e canais de atendimento criados após a repercussão positiva da edição anterior. “A sociedade entendeu que é fácil denunciar, é seguro e o poder público precisa dessas informações para agir com eficiência”, afirmou.
Desafios enfrentados pelos síndicos
Entre os principais obstáculos, o presidente da CEDC apontou a dificuldade de identificar o momento exato em que a violência ocorre e de transmitir segurança à vítima ou ao denunciante. Muitas vezes, o medo e a coação impedem que a vítima confirme a agressão.
Nesse contexto, Barto ressaltou que a legislação em Goiás e Goiânia já estabelece o dever dos síndicos e administradores de comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita ou caso concreto de violência contra a mulher em condomínios residenciais, comerciais ou mistos. A lei garante o anonimato de quem denuncia, protegendo tanto a vítima quanto o cidadão que exerce sua cidadania ao relatar a agressão.
Treinamento e capacitação nos condomínios
Durante a entrevista, Gabriel Barto destacou ainda a importância da criação de canais internos de denúncia nos condomínios, que sejam acessíveis e amplamente divulgados. “É muito importante que a administração, o síndico, busque criar um canal de atendimento efetivo. Assim, as informações chegam de forma fidedigna e não prejudicam o trabalho da polícia, do Ministério Público ou da própria administração”, explicou.
Ele reforçou que todos os envolvidos no cotidiano dos condomínios devem ser treinados e capacitados para identificar e encaminhar corretamente as informações às autoridades competentes. “Com isso, o Batalhão Maria da Penha, por exemplo, terá dados de horário, localidade e tipo de agressão, o que permite traçar estratégias e reduzir o tempo de resposta”, acrescentou.
Segundo Barto, a capacitação deve alcançar síndicos, administradores, funcionários e moradores, para que todos saibam agir diante de uma suspeita de violência doméstica. “Nesse caso, somos todos vigilantes”, afirmou.
Romper a cultura do silêncio
Outro ponto enfatizado pelo presidente da CEDC foi a necessidade de romper a chamada “cultura do silêncio” em relação às agressões. “O silêncio na denúncia, a omissão no agir, o único resultado que ecoa na sociedade é a propagação da violência. É a ideia de que se pode praticar qualquer tipo de violência sem consequências. Felizmente, hoje temos mecanismos ativos e efetivos para combater esse tipo de violência dentro dos condomínios e, principalmente, contra a mulher”, disse.
Ele lembrou que o nome da cartilha, “Vozes Contra a Violência”, reflete justamente esse objetivo: dar voz às mulheres que enfrentam situações de violência, garantindo proteção e prevenção. “Precisamos, sim, dar voz. É dar voz a todas que passam por situações desse tipo para que elas possam se sentir protegidas e, além disso, de fato ter a proteção contra essas violências que, infelizmente, ainda existem em nosso meio”, apontou.
Caminho para a conscientização
A cartilha, segundo Gabriel Barto, é um passo importante para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a rede de proteção às mulheres. “Nosso objetivo é que síndicos, funcionários e moradores estejam preparados para identificar, agir e denunciar, garantindo que os condomínios sejam espaços de segurança e respeito”, finalizou.
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