Amma aponta impasse legal para abertura de rua no Parque Flamboyant

A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, afirmou que há impasses legais para viabilizar a abertura de uma rua no Parque Flamboyant, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo a gestora, o enquadramento da área como área protegida limita intervenções mais abrangentes no local. O estudo foi elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) após demandas de moradores da região por melhorias na circulação viária, com vias mais acessíveis e redução do tempo de deslocamento entre pontos do bairro.

De acordo com Zilma, a legislação permite intervenções em unidades de conservação apenas em situações específicas — como logística ou habitação — e quando não há outra solução possível para o problema.

Como existem alternativas para a mobilidade da região, a presidente afirmou que o entendimento da Amma acompanhou o parecer contrário emitido junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan). “Existe alternativa que não gera necessidade de você ter que fazer alguma intervenção em área protegida”, afirmou.

A presidente destacou ainda que o impacto ambiental não é o principal entrave, já que a área permitiria a recomposição vegetal das espécies eventualmente removidas. Ainda assim, a posição da agência é evitar intervenções desnecessárias em áreas protegidas quando há outras soluções viárias disponíveis.

Os pareceres contrários da Amma, da Seplan e da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) foram encaminhados à Seinfra. Agora, o processo poderá ser aprofundado ou arquivado pela pasta.

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