Justiça de Goiás absolve jovem condenado a 8 anos por estupro após comprovar que vítima mentiu sobre idade
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeiro grau e absolver um jovem que havia sido condenado a oito anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão foi fundamentou na tese jurídica do “erro de tipo”, após ficar comprovado que o acusado foi induzido a acreditar que a adolescente com quem se relacionou em 2024 tinha 16 anos, quando, na verdade, possuía 13.
O caso teve início em uma festa, onde o envolvimento começou sob a premissa de que a jovem era maior de 14 anos, limite legal que define a vulnerabilidade absoluta no Código Penal brasileiro. A defesa, conduzida pelo advogado Gabriel Fonseca, apresentou provas de que a adolescente mantinha um comportamento social condizente com uma idade superior, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas e a afirmação direta de que era mais velha, o que teria enganado o réu.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Adegmar José Ferreira, afirmou a atipicidade da conduta pela ausência de dolo. Segundo o magistrado, para a configuração do crime, é necessário que o agente tenha consciência da idade da vítima. “Impõe-se a reforma da sentença para absolver o acusado, haja vista a inexistência de prova segura acerca do elemento subjetivo do tipo penal”, pontuou Ferreira em seu voto, afirmando que não houve intenção consciente de cometer o ilícito.
Apesar do desfecho favorável nos tribunais, a defesa disse o peso do estigma social carregado pelo jovem durante o processo. Segundo Gabriel Fonseca, o caso serve como um alerta sobre os perigos do pré-julgamento e das denúncias que não consideram as nuances do fato. “A liberdade foi recuperada, mas o direito de recomeçar sem o peso do trauma é uma batalha que ele ainda terá que lutar”, concluiu o advogado, reforçando que a análise minuciosa da lei evitou uma injustiça irreparável.
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