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A morte de Orelha e o oportunismo político disfarçado de indignação

A morte do cão Orelha, espancado na manhã do dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, e a agressão contra o cão Caramelo, também na capital catarinense, incendiaram o debate sobre a proteção dos direitos dos animais. O caso gerou comoção nacional e motivou manifestações, inclusive na Avenida Paulista.

O que parecia, num primeiro momento, uma mobilização legítima contra a violência e em defesa do endurecimento das leis de combate aos maus-tratos rapidamente revelou outra face: a tentativa de sequestro do debate por grupos que forjam um embate político visando a redução da maioridade penal e relativizar garantias do sistema de Justiça.

Para juristas e especialistas em Direito, o caminho adequado é o respeito ao devido processo legal, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege menores de idade de processos criminais formais — mas não os exime da responsabilização por seus atos.

Ainda assim, um grupo radical e reacionário, composto majoritariamente por setores da extrema-direita, pressionar pela flexibilização e enfraquecimento das garantias legais, da ampla defesa, dos direitos humanos e do próprio ECA, em favor de uma política penal ainda mais repressiva. Nesse discurso, o Judiciário é atacado de forma leviana, acusado de “proteger bandidos” e de ser conivente com a criminalidade.

A estratégia não é nova. Assim como ocorreu em debates sobre a fiscalização do Pix, o rombo no INSS ou a falência do Banco Master, a extrema-direita tenta explorar um tema sensível e já carregado de indignação para, gradualmente, distorcer a opinião pública a seu favor.

Figuras que atuam ativamente nessa engrenagem incluem o comediante condenado por racismo e capacitismo, Leo Lins; o delegado da Polícia Civil de Goiás, Humberto Teófilo (NOVO); e o deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL). São exemplos de uma ofensiva que busca ganhos políticos a partir de migalhas da comoção social.

Para eles, qualquer contraponto é rotulado como “esquerda” ou parte de um suposto fantasma comunista que, ironicamente, tenta apenas defender os preceitos constitucionais. Assim, este grupo tenta “comer pelas beiradas” o Estado Democrático de Direito, que eles mesmo gozam das liberdades.

A resposta à morte de Orelha, no entanto, não pode ser o encarceramento ainda maior de jovens, empurrados para presídios superlotados e marcados pela marginalização precoce que beneficiará o crime organizado. O caminho passa por uma abordagem mais ampla: o fortalecimento das leis de proteção animal, sim, mas também por uma reflexão profunda sobre como a sociedade brasileira enxerga e trata os seres não humanos.

Leia também: Brasil: o país onde a ciência não é tratada como investimento, mas, sim, como “algo supérfluo”

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