É inconstitucional a lei de Santa Catarina que
veda a adoção de cotas ou outras ações afirmativas nas instituições de ensino estaduais ou que recebem verbas públicas. O diploma legal foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do estado e questionado pela Coalizão Negra e pela OAB no Supremo. A lei 19.722 de 2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello, tem como único propósito dificultar o acesso de pessoas não brancas à
educação superior.
Leia mais (01/28/2026 - 19h41)
