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Sindicatos promovem ato nesta quinta-feira, 22, em Defesa da Previdência pública e de qualidade

Sindicatos e entidades ligadas à seguridade social realizam, nesta quinta-feira, 22, às 9h, uma manifestação na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, em defesa de uma Previdência Social pública e de qualidade. O ato é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO/TO) e contará com a presença de aposentados, profissionais da saúde, além de representantes da Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).

Em entrevista ao Jornal Opção, Terezinha Aguiar, da diretoria de aposentados do Sintfesp-GO/TO, destacou que o evento marca o Dia da Previdência e do Aposentado, antecipado para esta quinta-feira, já que oficialmente a data cairia no sábado. “Nós estamos defendendo a previdência social de qualidade para que o trabalhador, depois de 30 anos ou mais de contribuição, ao chegar na idade de 62 anos, mulheres, ou 65 anos, homens, possa ter uma aposentadoria digna que garanta qualidade de vida”, afirmou.

Segundo Terezinha, a luta pela Previdência está inserida em uma macropolítica de seguridade social, que envolve três pilares: saúde, previdência e assistência social. “Defendemos o SUS, com financiamento adequado para garantir atendimento de qualidade; defendemos a previdência social, que assegura aposentadorias e benefícios; e defendemos a assistência social, voltada para aqueles que não tiveram emprego ou renda durante a vida e chegam à velhice sem condições de sustento”, explicou.

O ato também celebra os 103 anos da Previdência Social no Brasil, criada em 1923 pelo deputado Eloy Chaves. “Estamos defendendo uma Previdência Social pública e solidária. Solidária porque é financiada por toda a sociedade: trabalhadores com carteira assinada, empresários, consumidores e até mesmo empréstimos consignados. Todos contribuem para o fundo previdenciário”, ressaltou.

Terezinha lembrou que a Previdência já sofreu sete reformas, todas retirando direitos e dificultando o acesso dos trabalhadores. Ela criticou especialmente a reforma de 2019, que tentou alterar o modelo de repartição simples para capitalização. “A capitalização é muito ruim, porque transfere a responsabilidade para o trabalhador, que teria que fazer sua própria poupança administrada por bancos. Isso compromete a qualidade da aposentadoria e pode deixar o trabalhador sem recursos na velhice”, alertou.

A sindicalista reforçou que a Previdência não é deficitária. “Há dinheiro, e muito dinheiro. O problema é que nem sempre os recursos chegam ao fundo previdenciário, por conta da apropriação indébita, quando quem recolhe não repassa. O que defendemos é uma gestão qualificada para garantir que esse fundo seja robusto e assegure as aposentadorias”, disse.

Para Terezinha, a defesa da Previdência é uma luta contínua. “Todos os anos realizamos essa atividade para marcar nossa posição. É fundamental garantir que deputados e senadores não votem por mudanças que retirem direitos ou transformem o regime de repartição simples em capitalização. Essa será nossa defesa ao longo de todo o ano eleitoral”, concluiu.

A manifestação desta quinta-feira, 22, pretende reunir trabalhadores, aposentados e representantes de entidades sindicais para reafirmar a importância da Previdência Social pública, solidária e de qualidade como política de proteção social essencial para o povo brasileiro.

Informações do Sintfesp-GO/TO

Segundo informações do Sintfesp-GO/TO, o ato será realizado na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia. O Ato Público se chama “Em defesa da Previdência pública, solidária e para todas e todos”, em celebração ao Dia do Aposentado e da Aposentada (24 de janeiro) e aos 103 anos da Previdência Social no Brasil.

O ato reunirá aposentadas, aposentados, trabalhadoras, trabalhadores, servidores públicos, dirigentes sindicais e movimentos sociais para reafirmar a defesa da Previdência Social como direito constitucional, denunciar os retrocessos impostos por sucessivas contrarreformas neoliberais e reforçar a luta por uma aposentadoria digna, que garanta renda, proteção social e qualidade de vida na velhice.

A atividade é uma iniciativa do Sintfesp-GO/TO e uma realização do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania, com o apoio das centrais sindicais CUT, CTB, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, da Unidade Classista e da Central de Movimentos Populares (CMP-GO).

A Previdência Social brasileira é fruto de décadas de luta da classe trabalhadora. Seu marco inicial foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores das ferrovias. Ao longo das décadas seguintes, especialmente durante os anos 1930 e 1940, os direitos previdenciários foram ampliados com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por categorias profissionais.

A consolidação desse processo ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que instituiu a Seguridade Social, integrando Previdência, Saúde e Assistência Social, com base nos princípios da solidariedade, universalidade, financiamento tripartite e justiça social. A Carta Magna reconheceu a Previdência como direito social fundamental, essencial para garantir proteção diante da velhice, da invalidez, da doença e da morte.

Desde a década de 1990, porém, sucessivas contrarreformas neoliberais vêm restringindo direitos, elevando idade mínima, tempo de contribuição e reduzindo o valor dos benefícios, sempre sob o argumento do “ajuste fiscal”.

Diante desses ataques, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais têm protagonizado uma luta permanente de resistência e defesa da Previdência pública, denunciando a falsa narrativa do déficit e combatendo tentativas de privatização e mercantilização do sistema.

Durante o ato público, as entidades reafirmarão a defesa da Previdência Social pública, solidária e universal, destacando que ela deve permanecer como direito social e dever do Estado, garantindo proteção a toda a população trabalhadora. Também será reforçada a valorização das aposentadorias e pensões, com reajustes justos e reposição das perdas inflacionárias, especialmente para quem recebe acima do salário mínimo. Outro ponto será o combate aos retrocessos das reformas previdenciárias, com rejeição às medidas que aumentam idade mínima, tempo de contribuição e reduzem direitos conquistados.

Os organizadores também se posicionam contra a privatização e a capitalização, repudiando modelos que transferem a Previdência ao mercado financeiro e colocam em risco a renda dos aposentados.

A defesa das aposentadas e aposentados como sujeitos de direitos será reafirmada, com garantia de acesso à saúde pública, assistência social e políticas de proteção social. Além disso, será exigida auditoria da dívida e das contas da Previdência, denunciando a falsa narrativa do déficit previdenciário e defendendo a transparência no uso dos recursos.

Outro ponto importante será o financiamento justo da Seguridade Social, com combate à sonegação, cobrança dos grandes devedores e fim das renúncias fiscais que drenam recursos do sistema. O fortalecimento do SUS e dos direitos trabalhistas também será defendido, reconhecendo que muitos adoecimentos na aposentadoria são consequência das condições de trabalho. A defesa do serviço público, da democracia e dos direitos sociais será reafirmada, destacando que a Previdência pública é parte indissociável de um Estado comprometido com justiça social.

Por fim, haverá posicionamento contra a PEC 38/2025, considerada uma contrarreforma administrativa que precariza o serviço público, fragiliza a estabilidade, amplia a terceirização e ameaça direitos de servidoras e servidores municipais, estaduais e federais, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.

A luta histórica pela Previdência Social no Brasil será lembrada com marcos importantes, como a Lei Eloy Chaves de 1923, a criação dos IAPs nas décadas de 1930 e 1940, a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) em 1960, a criação do INPS em 1966, a Constituição Federal de 1988 que consolidou a Seguridade Social e a instituição do INSS em 1990. Desde os anos 1990 até hoje, as contrarreformas têm restringido direitos, mas também intensificado a luta sindical em defesa da aposentadoria digna.

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