PM assume segurança em centros socioeducativos e levanta debate sobre desvio de função em Goiás
A presença de policiais militares em centros de internação de menores em Goiás tem gerado insatisfação entre integrantes da corporação e levantado questionamentos sobre desvio de função e impacto no policiamento ostensivo. Unidades de Goiânia e do interior do Estado contam atualmente com efetivo da Polícia Militar para atividades de segurança, função que, segundo militares ouvidos pela reportagem, deveria ser desempenhada prioritariamente por agentes socioeducativos.
De acordo com esses relatos, a utilização de policiais militares em postos fixos nos Centros de Atendimento Socioeducativo reduz o número de profissionais disponíveis para o patrulhamento das ruas e aumenta os gastos públicos com pagamento de horas extras. Os militares apontam ainda que a situação decorre da falta de contratação de agentes socioeducativos pelo Estado.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública informou que a atuação da corporação ocorre de forma complementar. O secretário de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, afirmou que a Polícia Militar atua em parceria com o sistema socioeducativo.
“Nós damos o apoio. A gente faz esse trabalho em parceria para administrar a segurança mais externa. O contato físico é com os monitores. Vai haver um trabalho para aperfeiçoar e melhorar esses efetivos”, afirmou o secretário.
Segundo ele, o plano de trabalho relacionado ao sistema socioeducativo está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) esclareceu que a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás nos Centros de Atendimento Socioeducativo é amparada pelo Decreto Estadual nº 7.809/2013. De acordo com a pasta, o objetivo é garantir um ambiente seguro e estável para a execução das atividades pedagógicas voltadas à ressocialização dos adolescentes.
A Seds ressaltou que a presença da Polícia Militar ocorre como apoio especializado e pontual, restrito a situações que extrapolam a natureza pedagógica do trabalho dos agentes socioeducativos. Entre as frentes de atuação da PM estão a proteção da integridade física de servidores e internos, a segurança do perímetro das unidades e o apoio logístico, como escoltas para audiências judiciais e atendimentos de saúde.
“A responsabilidade pela condução do projeto socioeducativo é e sempre será dos profissionais do sistema. A PM atua como uma força de suporte para que esse trabalho essencial ocorra com a máxima segurança”, afirma a nota.
Apesar do posicionamento oficial, militares ouvidos pelo Jornal Opção avaliam que, na prática, a atuação da PM tem se tornado permanente em algumas unidades, o que reforça o debate sobre a necessidade de ampliação do quadro de agentes socioeducativos e de revisão do modelo adotado pelo Estado para evitar sobrecarga da corporação e prejuízos à segurança pública.
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