Uma
lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União em 14 de março muda a
regra de pagamento de pensão do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por morte para menores sob guarda e deve influenciar decisão a ser tomada pelo
STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia mais (03/21/2025 - 09h40)