A deputada federal Silvye Alves (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2777/2024 com medidas voltadas para as trabalhadoras do setor de telemarketing. A proposta destaca as dificuldades que as profissionais da áreas e as condições adversas do trabalho. A ideia é valorizar, proteger e promover os direitos da mulheres que atuam no setor.
Entre as medidas apontadas está a garantia de jornadas de trabalho e intervalos que respeitem a saúde e dignidades de quem trabalha na área. Também é citado a garantia de ambientes de trabalho adequados junto com a capacitação para a atividade. Fora o fim de restrições para necessidades fisiológicas, com responsabilização para quem desrespeitar.
No projeto, um dos artigos trata sobre a criação da Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. “O objetivo é promover as condições laborais destas trabalhadoras, suas qualificações profissionais, suas proteções contra a automação e mobilidade no mercado de trabalho”, diz o texto.
Ao mesmo tempo, a deputada também incluiu no projeto a obrigação de programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais. Além de políticas conta assédio sexual, moral e outras formas de violência dentro do local de trabalho.
Caso a matéria seja aprovada e sancionadas, os apontamentos previstos pela proposta serão fiscalizados no termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a justificativa da parlamentar, o telemarketing emprega milhares de pessoas no Brasil, com maioria sendo mulheres. A ideia do projeto é criar uma política específica para valorização dos direitos trabalhistas das trabalhadoras do setor.
“Mulheres que atuam em condições que frequentemente expõem as trabalhadoras a altos níveis de estresse, jornadas extenuantes e riscos de saúde física e mental. Além disso, elas enfrentam desafios adicionais, como a possibilidade de automação de suas funções e mudanças nos próprios modelos de negócios e suas regulações, o que ameaça a estabilidade de seus empregos. É crucial que sejam estabelecidas, portanto, diretrizes e políticas que garantam a valorização e proteção dessas profissionais, assegurando seus direitos laborais e promovendo sua capacitação contínua”, afirma o documento.
Em sua tramitação, o projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria também precisa passar pelo Senado Federal.
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