O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), suspendeu temporariamente, nessa quarta-feira, 8, o pagamento de despesas da gestão do exercício de 2024. A medida consta em decreto publicado no Diário Oficial do Município e tem como objetivo “a reavaliação das finanças públicas municipais e a preservação da responsabilidade fiscal”.
O decreto suspende temporariamente todos os pagamentos relativos ao exercício do ano passado e exercícios anteriores, “englobando tanto os órgãos da administração direta quanto as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes”. No entanto, deixa de fora as despesas com pessoal e encargos, juros, amortização da dívida, Pasep e sentenças judiciais de pequeno valor, o chamado RPV.
A medida, conforme justificado pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, “decorre da necessidade de ajustar os fluxos de caixa do Tesouro Municipal frente ao atual cenário de restrição financeira, agravado pelo comprometimento de receitas e pelo acúmulo de despesas realizadas em exercícios anteriores”.
A suspensão, ainda, conforme o decreto, é temporária e está condicionada à análise da Secretaria Municipal da Fazenda que, em 30 dias, deve apresentar uma proposta de pagamento dos compromissos “que não possuem cobertura financeira suficiente, assegurando-se a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das despesas de caráter constitucional”.
“Ademais, a medida busca resguardar o interesse público ao estabelecer que os pagamentos a credores somente serão efetuados quando estes estiverem em situação regular perante a Fazenda Municipal, reforçando o princípio da legalidade e da moralidade administrava”, reforça o documento.
Conforme já noticiado pelo Jornal Opção, o relatório da equipe de transição apontou uma dívida de R$ 3,4 bilhões deixada pela gestão Rogério Cruz, que deve ser ainda maior. “Sempre que aparece um fato que não está no relatório, há a possibilidade de ampliar esse déficit. Hoje mesmo apareceu aqui os 60 milhões do subsídio de transporte”, afirmou o secretário Valdivino de Oliveira em entrevista à reportagem, na última quarta-feira.
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