O flanelinha que estuprou uma mulher dentro de um carro no bairro do Miramar, em João Pessoa, foi preso. O caso, registrado por câmeras de segurança, mostra o momento em que ele, armado com uma faca, aborda a vítima e comete o crime dentro do veículo. A prisão em flagrante foi rápida, e ele agora enfrenta a Justiça.
O que deveria ser um alívio por uma resposta célere a gravidade, no entanto, traz à tona um problema estrutural: a seletividade do sistema judicial.
A agilidade em prender e manter o flanelinha encarcerado contrasta fortemente com outros casos recentes na Paraíba, onde indivíduos de classe social mais alta, acusados de crimes igualmente graves ou até mais impactantes, têm recebido um tratamento muito diferente.
Casos de médicos renomados acusados de violência sexual e agressões contra mulheres exemplificam esse desequilíbrio.
Um pediatra acusado de abusar sexualmente de crianças fugiu enquanto a Justiça negava os sucessivos pedidos de sua prisão. Quando ordenou já era tarde. Ele fugiu. A diferença de tratamento não está na gravidade do crime, mas na posição social dos envolvidos.
O flanelinha deve, sim, responder por seu crime, e a prisão é justa. Porém, é impossível ignorar o contraste. A Justiça, que deveria ser imparcial, frequentemente funciona de forma mais severa contra os desfavorecidos, enquanto os “medalhões” encontram brechas e privilégios que retardam ou anulam punições.
Este caso não é apenas sobre um crime horrendo, mas sobre como ele expõe as falhas de um sistema que ainda mede culpados pela cor do colarinho e não pela gravidade de seus atos. É uma ferida aberta na credibilidade das instituições e na luta por uma sociedade mais justa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma nova denúncia contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes. Além da condenação e da reparação de danos materiais e morais no valor de 400 salários mínimos, por vítima, no Processo 0811749-58.2024.8.15.2002, o promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, pede, novamente, a prisão preventiva do acusado pela prática de pedofilia. Ele se encontra foragido desde novembro, por ocasião da decretação da prisão pedida pelo MPPB.
O promotor reitera que a “conduta pedófila do denunciado vem sendo repetida há décadas”, desde os anos de 1990, inclusive contra crianças de sua própria família, que foram abusadas quando tinham entre 9 e 10 anos de idade. As novas denúncias são de crimes cometidos contra duas crianças de 2 e 4 anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia, embora se trate de réu primário, o médico vem, há anos, “colocando em risco a liberdade sexual de crianças que eram suas familiares e pacientes”.
A nova denúncia foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conquanto o caso tramite em segredo de Justiça para a proteção das vítimas, o promotor Bruno Lins, responsável pelo caso, avaliou a necessidade de informar, minimamente, à sociedade sobre o desdobramento do caso, que veio à tona por meio de uma mãe de uma criança (Processo 0810318-86.2024.8.15.2002) e ganhou repercussão a ponto de outras vítimas decidirem expor mais crimes cometidos pelo réu, o que ensejou nesse novo inquérito policial.
Nessa nova denúncia, o MPPB requer o encarceramento do réu, de forma preventiva; a proibição do exercício da profissão de médico (art. 47, II, do Código Penal); a aplicação da obrigação de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, “arbitrando-se o valor mínimo de 400 salários mínimos para cada uma, indenizando-as pelos gastos eventuais com tratamento psicológico e pela humilhação e sofrimento provocados pelo crime”.
O promotor também faz requerimentos especiais a fim de levar mais elementos ao processo e evitar produzir novos depoimentos com as vítimas já ouvidas na Ação Penal 0810318-86.2024.8.15.2002, evitando o constrangimento e a revitimização, a exemplo da juntada dos depoimentos de vítimas. Também pede cópia de eventual processo administrativo instaurado pelo Conselho Regional de Medicina, entre outros.
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