O deputado estadual Lucas Calil (MDB) apresentou o projeto de lei nº 22708/24, que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de veículos durante fiscalizações e blitz realizadas por autoridades competentes em Goiás. A proposta, apresentada na última terça-feira, 29, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para análise e distribuição de relatoria.
A iniciativa permite que proprietários e condutores de veículos regularizem sua situação no local da abordagem, por meio de pagamentos eletrônicos imediatos. O objetivo é evitar apreensões desnecessárias e promover maior eficiência nas operações de fiscalização. A medida busca reduzir os transtornos enfrentados por motoristas, assegurando que os veículos permaneçam em circulação de maneira legal.
A proposta também tem a intenção de aumentar a transparência nas ações das autoridades, tornando o cumprimento das obrigações tributárias e administrativas mais ágil e acessível. Veja o texto do PL abaixo na íntegra.
Lucas Calil lançou o movimento denominado Agrolivre, que busca unir produtores rurais em um esforço contra a renovação da taxa do agro, criada em 2023 para financiar a recuperação e pavimentação de estradas no estado. A taxa, que tem vigência até dezembro de 2026, é considerada essencial, mas o deputado expressou preocupação com a possibilidade de sua renovação por futuros governantes. “Qualquer governador que entrar no Estado de Goiás vai querer manter essa taxa, afinal são mais de um bilhão de reais por ano no orçamento do Estado”, afirmou.
Calil caracterizou o Agrolivre como um movimento suprapartidário, que não possui vínculos políticos e busca reunir produtores em torno da proposta de não renovação da taxa. Ele destacou: “Eu fui ao cartório e fiz uma escritura pública de declaração que eu não voto pela renovação da taxa do agro. Isso deve ser um compromisso de todos os candidatos.”
O movimento contará com a participação de entidades representativas do setor agropecuário, como a ProSoja, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O deputado enfatizou a importância de mobilizar um número significativo de apoiadores antes das eleições: “Vamos fazer um grande movimento, dois anos antes da eleição, para que consigamos o máximo de pessoas que façam parte do Agrolivre.”
Calil também ressaltou a necessidade de interação entre os produtores e seus representantes políticos, incentivando a participação ativa na cobrança de compromissos relacionados à taxa do agro. “Os produtores precisam cobrar de seus candidatos o compromisso de não renovação da taxa”, disse.
O deputado concluiu afirmando que Goiás já apresenta sinais de recuperação financeira e que este é o momento adequado para desonerar os produtores rurais. “É hora de reconhecer as dificuldades que esses produtores enfrentam e trabalhar para desonerá-los”, afirmou.
As duas iniciativas, a regularização de débitos e o movimento contra a taxa do agro, refletem a preocupação do deputado com as demandas de motoristas e do setor agropecuário, propondo medidas que visam simplificar processos e garantir melhores condições para esses grupos em Goiás.
Leia também Com 54 pedidos, aumenta o número de recuperação judicial no agronegócio;
O post Lucas Calil apresenta propostas para regularização de débitos e movimento contra taxa do agro em Goiás apareceu primeiro em Jornal Opção.
