Com a chegada do segundo turno das eleições municipais e o número alto de abstenções durante o primeiro turno do pleito, uma dúvida fica na cabeça do eleitor: e se eu não votar ou justificar, o que acontece?
Segundo o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa deverá pagar multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. Além disso, outras penalidades podem ser impostas.
Segundo o advogado eleitoral Júlio Meirelles, existem vários impedimentos para o eleitor que não votar, justificar ou deixar de pagar a multa imposta pelo TSE. “O título de eleitor do cidadão pode até ser cancelado caso ele deixe de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição”, explicou ao Jornal Opção.
Já o advogado Glauco Borges Júnior exemplificou o que o cancelamento do título pode acarretar. “Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de realizar uma série de atividades como as listadas acima e de votar em futuras eleições. Além disso, após o cancelamento do título, o cidadão terá seus direitos políticos suspensos, perdendo o direito de votar e de ser votado”, completou.
Apenas em Goiânia durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, 290.868 eleitores não compareceram as urnas para votar. A taxa de abstenção é de 28,23% na capital que tem 1.030.274 eleitores aptos a escolher seus representantes no âmbito municipal.
Saiba o que pode e o que não pode fazer no dia das eleições
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