O Jornal Opção teve acesso, com exclusividade, ao relatório detalhado da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que apontam possíveis crimes ambientais praticados na propriedade de José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, que é o fundados do grupo JBS. O relatório revela que a fiscalização resultou na aplicação de mais de R$ 5 milhões em multas e 14 obras foram embargadas. A obra fica às margens do Lago Rico, um afluente do Rio Araguaia, no município de Aruanã, no Noroeste do estado.
A Semad realizou, nos dias 11 e 12 de setembro, uma fiscalização in loco no empreendimento JeF Floresta Agropecuária Araguaia Ltda., localizado no município, onde constatou ao menos 14 infrações ambientais.
Durante a vistoria, foi observado que o empreendimento não possui locais adequados para a destinação de resíduos sólidos e líquidos gerados, incluindo efluentes acumulados nas esterqueiras, resíduos de raspagem dos currais de confinamento, carcaças de animais e lixo doméstico. Além disso, a fiscalização também identificou o depósito inadequado de vasilhames de produtos químicos, armazenados a céu aberto e diretamente sobre o solo.
Conforme destacado pelo órgão, também foi constatado o depósito inadequado de vasilhames de produtos químicos em área descoberta, diretamente sobre o solo. Segundo a Semad, o empreendimento será notificado para apresentar esclarecimentos sobre os dois problemas mencionados acima.
A Semad constatou que o empreendimento conta com três pontos de captação de água superficial outorgados pela Agência Nacional de Águas (ANA), sendo a Outorga nº 025010029602021 (coordenada -14.225444, -50.924416); Outorga nº 025010011922022 (coordenada -14.225277, -50.924444); e Outorga nº 025010015352021 (coordenada -14.261583, – 50.920861).
O empreendimento tem ainda um barramento com Portaria de Outorga Nº 0005048/2021 no entorno da coordenada geográfica -14.313411, -50.868369 e uma captação de água superficial, em acumulação, autorizado pela Portaria de Outorga nº 5108/2021, na coordenada geográfica -14.309906, – 50.870739.
No decorrer da vistoria de fiscalização, foram constatadas várias atividades irregulares em operação. Entre elas o uso de recursos hídricos sem a devida licença ambiental ou outorga. Veja:
Neste último caso, o responsável está sujeito à sanção administrativa conforme o inciso V do Artigo 62 do Decreto Federal 6.514/2008, por lançar resíduos sólidos em desacordo com o inciso II do Art. 47 da Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010.
Em relação a cada uma das irregularidades, a Semad destaca que, além de aplicar mutas que acumuladas somam mais de R$ 5 milhões, todas as obras foram embargadas. Entretanto, a Semad esclarece que as áreas ficarão embargadas por prazo indeterminado, até o trânsito em julgado na audiência de autocomposição ou no julgamento.
Outro fator importante é que, conforme definido por lei, o dono do empreendimento tem o direito de recorrer e de solicitar uma audiência de autocomposição para tratar das autuações. Ainda não há prazo definido para o trânsito em julgado do processo administrativo.
A reportagem entrou em contato com representantes da JBS e de Zé Mineiro, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos
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