O ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e agora candidato a vereador, Alisson Borges (DC), disse em vídeo publicado nas redes sociais, que, se eleito vereador vai atuar para que a pedreira que é explorada pela Prefeitura de Goiânia para a produção de asfalto e brita.
Segundo o presidente, a pedreira vale cerca de R$ 1,5 bilhão e que o dinheiro solucionaria o problema da companhia. As dívidas da Comurg superam R$ 1,3 bilhão, sendo que, segundo o próprio ex-presidente, grande parte desse valor não está consolidada. Borges fala no vídeo que a Pedreira pertence a Comurg, por isso seria viável a venda do local para pagar as dívidas da companhia.
Porém, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a pedreira é de propriedade da Prefeitura e confirmou que ela é explorada pela pasta para produção de brita e asfalto. A venda da pedreira chegou a ser alvo de discussão nos bastidores da Câmara de Goiânia, no período em que a empresa pública estava sendo investigada na Comissão Especial de Inquérito (CEI) e até nos meses subsequentes, pois a Prefeitura, na época, e nem agora detém recursos suficientes para ajudar a companhia.
Alisson Borges deixou a presidência da Comurg após ser um dos alvos de uma operação da Polícia Civil que apura fraudes em contratos e aditivos de empresas com a Prefeitura de Goiânia. Na casa de Borges, a polícia encontrou mais de R$ 430 mil em espécie. Também foram alvo da operação a Secretaria de Administração (Semad) e também a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
A reportagem tentou contato com Borges, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno. O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos.
Falta de Transparência
Em novembro de 2023 a Câmara aprovou um repasse para a Comurg no valor de 68 milhões. Os vereadores aprovaram o recurso mesmo sem a definição de como o recurso seria usado; o projeto foi aprovado com voto favorável de 21 vereadores.
Na época, se sabia que existia uma pressão para que pouco mais de R$ 16 milhões fossem repassados para pagamento de dívidas federais como com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também o pagamento de cobranças judiciais que poderiam comprometer a prestação de contas da companhia.
Em janeiro do ano passado a Prefeitura de Goiânia fez um reajuste do contrato com a empresa pública (à época a Comurg ainda era responsável pela coleta de lixo). Foram adicionados R$ 70,3 milhões ao contrato anual para os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo. O valor do contrato passou de R$ 483,3 milhões para R$ 553,6 milhões. Este aumento aconteceu após uma tentativa frustrada do Prefeito Rogério Cruz (SD) de repassar R$ 30 no final do ano legislativo de 2022.
Em entrevista recente, o prefeito Rogério Cruz, que é candidato à reeleição, afirmou que não tem responsabilidade sobre a falta ou não de transparência dentro da Comurg e essa é uma atribuição do presidente da companhia. Porém a Prefeitura é dona de mais de 90% da empresa e recentemente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) decidiu que a dependência da Comurg para com a Prefeitura, porque quase 100% dos recursos aportados é oriundo dos cofres do município.
Coleta de Lixo
Depois destas e de outras polêmicas envolvendo suspeita de corrupção e falta de verba para coleta de lixo, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deixou de ser a responsável pela limpeza da cidade.
No dia 1º de julho, deste ano, a coleta de lixo começou a ser passada gradualmente para o consórcio Limpa Gyn, vencedor da licitação. A retirada do serviço de coleta da Comurg foi uma das recomendações feitas no relatório da CEI que investigou a Comurg em 2023.
Por dois anos, o grupo irá embolsar mais de R$ 19 milhões mensalmente. O valor do contrato com o consórcio formado também pela Clean Master Ambiental Unipessoal, de Catalão, e pela CGC Concessões, de Brasília, chega a R$ 470,3 milhões.
A licitação para contratar os serviços do consórcio Limpa Gyn foi homologada no dia 4 de março, mesmo com cinco processos, sendo três apenas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) questionando possíveis irregularidades.
O processo licitatório foi marcado por polêmicas desde que foi lançada a primeira versão, em abril do ano passado, quando foi suspenso pelo TCM. Apesar do risco de suspensão, a Prefeitura conseguiu finalizar o procedimento.
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