Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), a Prefeitura de Goiânia abriu o cadastro para o serviço de transporte escolar. Os prestadores de serviço devem apresentar a documentação necessária e atender às exigências necessárias. Lembrando que não há prazo estabelecido para o cadastro, que permanece aberto de forma contínua.
O processo era aberto para credenciamento na Secretaria Municipal de Administração (Semad) e depois cadastrado na SMM. No entanto, com o objetivo de gerar mais celeridade, o pedido agora é feito diretamente na SMM. Os interessados devem procurar uma unidade do Atende Fácil para iniciar o processo, que depois encaminha para o setor responsável da SMM para checar os documentos e emitir a permissão.
Lembrando que não há limite de inscrições, desde que os permissionários atendam às exigências previstas na regulação do serviço. Além disso, os candidatos devem informar, por meio de declaração, as escolas em que pretendem operar.
Os veículos utilizados devem seguir as normativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e a Secretaria de Mobilidade, estando devidamente caracterizados. A fiscalização será realizada pela Gerência de Transportes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Com a mudança no processo de cadastro, a Prefeitura de Goiânia espera aumentar o número de trabalhadores do setor, proporcionando mais opções de transporte para os pais.
Veja a documentação necessária para credenciamento
Permissionário Pessoa Física
1. Carteira de identidade
2. Cadastro de pessoa física – CPF
3. Comprovante de endereço no município de Goiânia, com data de emissão não superior a 60 dias
4. Carteira nacional de habilitação – CNH na categoria D, com autorização para o exercício de atividade remunerada, vedando-se o condutor com restrição ou inapto ao exercício de atividade remunerada
5. Prontuário do condutor expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), da unidade da federação onde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi expedida, com extrato das infrações de trânsito e respectiva pontuação, para comprovação da exigência prevista no inciso II, do art. 20
6. Exames que comprovem tipo sanguíneo e fator RH (somente no cadastro);
7. Atestado médico de sanidade física e mental, emitida por um profissional competente estabelecido no Município, ou CNH, ambos, com data de emissão não superior a 60 dias
8. Cadastro de atividades Econômicas (CAE), expedido pela Secretaria Municipal de Finanças
9. Certidão negativa de débitos, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças
10. Certificado comprobatório de aprovação em curso especializado de qualificação, como total de horas, validade e conteúdo, em conformidade com as Normas e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) devidamente averbado em sua Carteira de Habilitação – CNH e outros cursos exigidos pelo Órgão Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
11. Certificado de aprovação em avaliação psicológica, realizada por clínica estabelecida no município e credenciada junto ao Detran Goiás, como prova de aptidão para o exercício da atividade, renovável no máximo a cada 05 (cinco) anos
12. Certidões de regularidade perante o INSS
13. Declaração atestando que não detém qualquer outra permissão do Poder Público, exceto quando se tratar da utilização do veículo para transporte de passageiros/turismo, mediante cadastro junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
14. Declaração atestando que não mantém vínculo empregatício em exercício na administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual e federal
15. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, Vara de Execuções Penais, Distribuidor Criminal da Justiça do Estado de Goiás, com emissão não superior a 30 dias
16. Certidão de quitação eleitoral
17. Certificado de quitação militar, se masculino
18. Declaração informando os nomes, endereços e turnos das escolas em que opera o serviço
Documentos exigidos para o cadastramento do veículo
1. Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) na categoria aluguel
2. No caso de veículos cuja propriedade encontrar-se em nome de terceiros, deverá ser anexado o contrato de arrendamento original com firma reconhecida
3. Vistoria do veículo que está sendo incluído no sistema
4. Laudo de inspeção veicular para veículos com data de fabricação superior a 10 anos
5. Cópia da apólice de seguros quitada, contra riscos para o condutor e passageiros, em valor não inferior a R$ 10 mil, por pessoa, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório DPVAT, com validade concomitante ao próximo licenciamento da permissão e com especificação de cobertura para transporte escolar.
Leia também:
Em Goiânia, ministro da Educação anuncia construção de 79 creches no estado
Goiânia enfrenta déficit de 10 mil vagas na educação municipal infantil
O post Prefeitura de Goiânia abre cadastro para transporte escolar apareceu primeiro em Jornal Opção.
