A deputada estadual por Minas Gerais Macaé Evaristo (PT) vai assumir o cargo de ministra dos Direitos Humanos após o antigo chefe da pasta, Silvio Almeida, ter sido demitido devido à acusações de assédio sexual. Apesar da petista mineira ter sido bem recebida pelo presidente Lula, o nome de Macaé pode trazer polêmicas para o governo, já que, enquanto secretária de educação, ela se envolveu em processos que investigam improbidade e superfaturamento.
Registros da Justiça de Minas Gerais mostram que houve acusação de superfaturamento de kits de uniformes escolares, em 2011, quando Macaé era secretária de educação de Belo Horizonte, durante o governo de Márcio Lacerda (então PSB). A nova ministra dos direitos humanos foi acionada judicialmente em outras duas ocasiões, em 2015 e 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), dessa vez como secretária de estado de educação.
Em nota, a ministra e sua defesa afirmam que a ação investigando alegada irregularidade na época de secretária municipal foi contestada e que a ministra está “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Macaé afirma que a licitação dos materiais escolares foi feita pela Comissão de Licitação, órgão separado da Secretaria, além de contar com a validação da “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.
Ainda sobre o caso da época de secretária municipal, Macaé diz que ainda não houve decisão judicial sobre o caso e que ela colaborou com Justiça em todas as etapas do processo.
No processo investigando irregularidades no governo de Fernando Pimentel (PT), Macaé fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar os casos envolvendo seu nome. Em 2022, a parlamentar teve que pagar multa de R$ 10,4 mil (equivalente a um mês do salário como secretária) para colocar fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa. O valor foi destinado ao fundo estadual do MP-MG.
O Ministério Público de Minas Gerais também considerou que Macaé, enquanto professora estadual de carreira e vereadora de Belo Horizonte (ocupação da atual ministra na época das denúncias), “não possui capacidade econômica para suportar compromissos financeiros de elevado valor, destacando-se que seu patrimônio sequer inclui a propriedade de bens móveis ou imóveis”.
Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas não quis comentá-lo.
Macaé resumiu: “Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”.
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As ações estavam relacionadas à aquisição de carteiras escolares. Embora o acordo não revele os valores exatos dos supostos superfaturamentos, a área técnica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.
Ao contrário das ações criminais, que podem resultar em prisão, os processos por improbidade administrativa têm como foco a reparação de danos ao erário e a aplicação de sanções, como a perda de função pública. Esses casos envolvem, em sua essência, condutas que violam os princípios da administração pública, como desvio de recursos e má gestão.
Com a nomeação de Macaé para o governo, quem assume sua vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o veterano ex-deputado estadual Hely Tarquínio (PV). O parlamentar tomará posse para o seu oitavo mandato.
No processo ainda em tramitação, envolvendo possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria de Educação realizou, em 2011, uma licitação para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou dois problemas principais. O primeiro é que a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava impedida de participar de licitações públicas na época. O jornal Estado de Minas já havia reportado que a empresa enfrentava pendências contratuais com a Prefeitura de São Paulo e o Corpo de Bombeiros da capital paulista.
Outro ponto crítico levantado pelo MPMG foi o superfaturamento nos preços dos uniformes. A análise técnica do órgão comparou cotações de preços feitas por outros entes públicos, que indicavam valores máximos de R$ 67,51 para um modelo de kit e R$ 77,31 para o outro. No entanto, a Secretaria de Educação adquiriu os kits a R$ 84,71 e R$ 89,01 cada, resultando numa diferença de R$ 17,20 e R$ 11,70 por unidade.
Esses valores, na época, representaram um sobrecusto de R$ 3,1 milhões, equivalente a R$ 4,4 milhões em valores corrigidos para 2016, ano em que a denúncia foi formalizada.
Os advogados de Macaé afirmam que o caso já pode ser considerado prescrito, já que se passaram mais de quatro anos desde a denúncia de 2016. A defesa explica ainda que: “É certo que a simples variação de valor de produtos similares entre licitações diversas não pode, por si só, ser considerado como Ato de Improbidade Administrativa, uma vez que a precificação se se altera de acordo com as regras básicas de mercado (oferta e procura), além de variar de acordo com região, prazo para entrega, vigência do contrato, quantidade de produtos licitada, dentre outros”.
No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
Macaé Evaristo”
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